HC 790895 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/04/2024 a 29/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias concluíram pela existência de elementos concretos a ensejar a condenação do acusado pelo crime de associação para tráfico. Assim, para entender-se pela absolvição do réu, seria necessário o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório produzido nos autos, providência incabível em habeas corpus. 2. Agravo regimental não provido.

RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: MATHEUS GUIMARÃES ALMEIDA agrava da decisão de fls. 4.218-4.2342, em que deneguei a ordem e, por conseguinte, mantive inalterada a reprimenda de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais multa, pela prática do delito previsto no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006 Reitera o agravante, em suas razões recursais, o pleito de absolvição ante a falta de provas suficientes para condenação. Requer a reconsideração do decisum ou a submissão do feito a julgamento colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias concluíram pela existência de elementos concretos a ensejar a condenação do acusado pelo crime de associação para tráfico. Assim, para entender-se pela absolvição do réu, seria necessário o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório produzido nos autos, providência incabível em habeas corpus. 2. Agravo regimental não provido. VOTO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator): Em que pesem os argumentos despendidos pela defesa, entendo que não lhe assiste razão. Conforme mencionei na decisão agravada, no delito do art. 35 da Lei 11.343/20069, a expressão empregada pelo legislador se refere à associação entre duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34, da Lei de Drogas. Ressaltei que a jurisprudência deste Superior Tribunal firmou o entendimento de que, para a subsunção da conduta ao tipo previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/2006, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa, conforme, aliás, já expressei no HC n. 220.231/RJ, julgado em 5/4/2016 (DJe 18/4/2016). Assim, para a caracterização do delito previsto no art. 35 da Lei de Drogas, é necessário que o animus associativo seja efetivamente provado. Isso porque, se assim não fosse, estaria evidenciado mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de drogas. No caso, as instâncias de origem - dentro do seu livre convencimento motivado - apontaram elementos concretos, constantes dos autos, que efetivamente evidenciam a estabilidade e a permanência exigidas para a configuração de crime autônomo. Para tanto, salientou o Tribunal de origem (fls. 3.290-3.344, destaquei): Consta da denúncia de 25 laudas, muito resumidamente, que em associação composta por diversas pessoas, entre os quais Lindomar Pires da Silva Neto, em relação a quem foram os autos desmembrados durante a audiência de instrução (fls. 2325/2333), MATHEUS ALMEIDA, vulgo "Mega", JONATAN, vulgo "Tonho" ou "Toin", MATHEUS CURTI, LÚCIO, PEDRO LUIZ, vulgo "Abadia" ou "Pedrinho" e LEONARDO atuavam no tráfico ilícito de drogas. Segundo apurado após a apreensão de drogas na posse de Lindomar em 24/10/2018 (1 cigarro de maconha, mais 57,32g da mesma droga em casa, junto com 1 comprimido de ecstasy com 0,6g e 2 invólucros com resquícios de ecstasy, pesando 0,1g) e análise do conteúdo de seu telefone celular que justificaram as interceptações de linhas telefônicas diversas, foram identificados grupos que agiam em associação para o tráfico de drogas nas cidades de Fernandópolis (Grupo 1), Santa Fé do Sul (Grupo 2) e Votuporanga (Grupo 3), voltados à distribuição de drogas variadas, especialmente em festas envolvendo universitários locais, auxiliando-se mutuamente, ainda que cada qual em sua área geográfica de maior atuação. Apurou-se que desde data anterior incerta até pelo menos 25 de novembro de 2019, em Fernandópolis, MATHEUS ALMEIDA e JONATAN e, em Santa Fé do Sul, MATHEUS CURTI, e ainda, desde data anterior incerta até o dia 14 de fevereiro de 2020, em Votuporanga, LÚCIO, PEDRO LUIZ e LEONARDO, por meio de ligações e troca de mensagens em mídias e redes sociais, entre as quais o WhatsApp, aplicativo no qual criaram o grupo "Excelência", partilhavam entre si informações sobre drogas variadas, preços de entorpecentes e suas qualidades, calendários de festas e locais dos "Day Afters", além do tráfico propriamente dito realizado em suas localidades com terceiros, cada qual atuando com certa interdependência, em cooperação mútua quand o necessária, tudo voltado à narcotraficância. A associação criminosa formada entre MATHEUS ALMEIDA e JONATAN, residentes e atuantes no núcleo de Fernandópolis, onde cursavam universidade e distribuíam drogas variadas (cocaína, maconha e sintéticas) em festas (e nos dias seguintes "afterday"), tinha como um dos fornecedores MATHEUS CURTI, vulgo "Mateuzinho", do núcleo de Santa Fé do Sul, que também era associado a outras pessoas daquela localidade, ao passo que o núcleo de Votuporanga era formado por PEDRO, LÚCIO e LEONARDO. MATHEUS ALMEIDA e MATHEUS CURTI frequentavam cursos superiores em Fernandópolis, o primeiro de medicina e o segundo de odontologia e, aproveitando do acesso às festas e círculos universitários que frequentavam, forneciam drogas a estudantes e outras pessoas, sendo JONATAN constantemente procurado por terceiros interessados em entorpecentes trazidos de Santa Fé do Sul por CURTI e, de Votuporanga, por PEDRO, LUCIO e LEONARDO. Ao ser preso com drogas em 25/11/2019 (3 porções e 3 cigarros de maconha pesando 14,01g), MATHEUS ALMEIDA (Mega) indicou como seus fornecedores, entre outros, JONATAN, PEDRO e MATHEUS CURTI e, por meio das interceptações e demais elementos auferidos durante a investigação, ficou clara a associação entre os apelantes e, ainda, outras pessoas (fls. 1379/1404). Inconformados, os réus apelaram. .. A prova material das condutas, sobretudo dos tráficos decorrentes da associação entre os apelantes e outros indivíduos, é indiscutível, tanto que as combativas defesas reclamam somente atipicidade ou ausência de prova de estabilidade e vínculo associativo entre os réus. Lembre-se que parte dos envolvidos já foi, inclusive, condenada neste colegiado, a exemplo do que aconteceu com Leonel Augusto Cardoso e Vitor Augusto Granella Garcia (autos nº 1501682- 67.2019.8.26.0189, voto 41269 deste relator), Lindomar (autos nº 0000036-28.2021.8.26.0189 voto 42464) e Pedro Augusto Ribeiro Dutra (autos nº 1500759-41.2019.8.26.0189, rel. Des. Camilo Lellis, voto 37035 como revisor). A prova material é extensa e salta nítida dos autos de exibição e apreensão (fls. 04/05, 477/478, 525, 546, 563/564 e 627), boletins de ocorrência (fls. 109/111, 114/117, 118/120, 121/123, 124/129, 130/132, 133/134, 137/139, 155/158, 159/162, 474/476, 497/498, 560/562, 604/607 e 616/619), exames químico- toxicológicos positivos (fls. 12/14, 15/17, 485/490, 491/494, 877/878, 1057/1063, 1064/1068, 1069/1071, 1080/1088 e 1107/1249), imagens e conversas recuperadas de dispositivos digitais (fls. 105/107, 780/786, 798/876, 885/892, 960/972 e 978/1002) e autos de busca e apreensão domiciliar (fls. 135/136, 140/141, 145/146, 147/148, 149/150, 151/152, 153/154, 521/522, 534/535, 543/544, 572/573, 599/600 e 614/615), além de relatórios de monitoramento telefônico (fls. 205/415, 419/441 e 1010/1029). A autoria é por igual indiscutível e vem delineada, inclusive, na prova oral, sobretudo a colhida por mais de 7 horas e armazenada digitalmente, disponível no link https://tjsp- my.sharepoint.com/:f:/g/personal/maxvm_tjsp_jus_br/Emakx7VR3OZLpWeeNo2TNd UBFVy72sVtjS2cYN79z4NnJg e=qPZdTj. O chefe dos investigadores, José Luiz de Matos Vanzea, em quase 2 horas de depoimento, informou que tinham informação sobre Lindomar, MATHEUS "Mega" e JONATAN no envolvimento com tráfico, tendo visto no celular do primeiro uma foto de pessoa muito parecida dele, ao lado de Pedro Dutra (já condenado por tráfico). Relatou que tentaram ingressar nas festas universitárias, mas por conta de suas aparências e idade, os policiais eram logo identificados. MATHEUS ALMEIDA mudou 5 vezes de endereço durante as investigações que apontavam Lindomar como traficante de drogas sintéticas e maconha, e "Mega" como fornecedor de drogas sintéticas e cocaína, que usava com JONATAN. Explicou que a Polícia Militar acaba fazendo mais flagrantes que a Civil, tendo num destes identificado Lindomar que apesar de ter sido surpreendido com drogas, foi liberado pela Delegada e, por isso, diante da dificuldade na identificação dos traficantes, mostrou-se imprescindível a interceptação telefônica que teve início com três alvos: Lindomar, "Mega" e "Tonho", seguindo-se apreensão de drogas com MATHEUS "Mega" e JONATAN, vulgo "Tonho", bem como com PEDRO identificando, na sequência, os demais. Disse que nas escutas, nem sempre as conversas falam claramente sobre drogas, mas pela sua experiência percebe "pausas dramática s" antes de se referirem a entorpecentes como, por exemplo, quando perguntam sobre "rodas". Desde o início havia informação de que JONATAN era o encarregado de "fazer o corre" da cocaína que comprava, junto com MATHEUS "Mega", de Manoel e, durante as escutas, o ouviu pedindo droga para "Mega" informando, certa feita, que foi buscar cocaína em Rio Preto e que fornecia "MD". LUCIO apareceu em conversa com MATHEUS falando sobre skull (balas), que "Pedrinho" não tinha e seria trazido por alguém, tendo sido confirmado pelo pessoal de Votuporanga o envolvimento de PEDRO. Explicou que "roda" indica ecstasy, que uma cartela de LSD tem de 20 a 25 comprimidos e que no grupo de WhatsApp chamado "Excelência", PEDRO era o principal protagonista e postava tabela de preços com descontos identificando-se como "Abadia", tendo feito crítica no grupo sobre venderem suas "rodinhas" a R$ 150,00, ganhando sobre o preço dele. O grupo era composto, pelo que identificou, em sua maioria, por traficantes postando quantidades e preços, bem como falando sobre armas. LEONARDO foi ouvido somente numa ocasião quando, em duas conversas, PEDRO diz que precisa pegar coisas com ele e o encontra. Ficou claro que LEONARDO guardava as drogas, tanto que uma balança foi apreendida. Contou que os pais e mães de alunos reclamavam do alto consumo de drogas em festas e explicou, por fim, que "Day after" indica o consumo de drogas após as festas, por pessoas que não conseguiam dormir e prosseguiam usando drogas em festas secundárias. Questionado pela defesa de MATHEUS "Mega" repetiu que ele se mudou 5 vezes durante a investigação e que, a partir da prisão de Lindomar, estudante universitário que parece ter sido fotografado e cujo celular foi apreendido e, talvez, periciado, pois há relatório ao lado de Pedro Dutra, as investigações se aprofundaram. Contou ter havido campanas na casa de Lindomar, abordado uma vez no banco de trás de um CIVIC zero, dirigido pelo pai, e que na casa do "Mega" encontraram 3 porções de maconha, "cristais de MD" e embalagens, mas não sabe o resultado da perícia (defesa diz que só maconha foi detectada pouco mais de 12g só, o que não justificaria sua prisão, comparada com a liberação de Lindomar). A investigação inicial girava em torno de MATHEUS "Mega" que, aparentemente, não tinha lucro financeiro era usuário e intermediava "por amizade", acreditando que não fizesse nada de errado, não tendo percebido comércio com objetivo de lucro, embora ele tivesse intermediado a venda de 15g de cocaína. Pelo que percebeu, " Mega" buscava drogas com PEDRO e Manoel e entregava. Havia citações de pessoas, familiares, notícias de festas, abordagens das pessoas que saíam da casa de "Mega" e, como não conseguiam nada, pediram a interceptação. Todos os estudantes abordados, dizem que cerca de 80% dos colegas de sala consomem drogas. Disse não saber muito bem como funciona a interceptação, mas que a confiabilidade é de 100% em relação à íntegra das conversas, que são "replicadas" nos telefones dos policiais e ficam gravadas nos sistemas. Disse que Mario Lince e JONATAN sempre pediam "salve" e quando falavam sobre coisas ilícitas, não falavam abertamente citando como exemplo: "passa aqui para um churrasco e traz a carne é diferente de passa aqui (..)". Afirmou que em todo meio universitário há uso de drogas e que, confidencialmente, MATHEUS "Mega" demonstrou achar que não estava fazendo nada errado ao intermediar a venda e consumo de drogas. .. O policial civil Gilson Elias Bernardo informou na fase administrativa que desde 2017 a Delegacia Especializada investigava jovens que estariam fornecendo drogas para o meio universitário, em especial sintéticas, bem como cocaína e maconha com maior concentração de THC. Lembrou que na ocasião Lindomar apareceu como um dos interlocutores do traficante Diego da Silva Nogueira e, após alguns meses, acabou identificado como estudante universitário. Explicou que ele mudou de residência algumas vezes, dificultando o trabalho policial, mas quando foi preso com maconha e drogas sintéticas, analisou seu celular, no qual encontrou fotos de "buchas de maconha" em embalagens fechadas, bem como conversas sobre trazer entorpecentes para Fernandópolis iniciando-se investigação maior sobre o tráfico de drogas no ambiente universitário (fls. 789). Em juízo, depois de explicar que se aposentou pouco depois da prisão de Lindomar, informou que as primeiras notícias sobre o tráfico de drogas sintéticas indicavam que elas eram trazidas por "Joãozinho da bala" e depois por Diego "Negão", preso com vários comprimidos de ecstasy em cujo celular havia mensagens claras trocadas com Lindomar a respeito do tráfico, oportunidade em que ele contou que Lindomar era estudante universitário a quem tinha coragem de vender fiado, já que Lindomar "era um bom pagador". Repetiu que passaram a investigar Lindomar, que mudou de residência algumas vezes e acabou sendo abordado pela PM com algumas drogas, inclusive sintéticas, oportunidade em que seu celular, com DDD 67 foi apreendido. Não sabia apelidos de Lindomar, que costumava frequentar festas universitárias, conhecendo-o apenas como fornecedor, não sabendo se era também usuário de drogas. Olhando o celular dele encontrou diálogos e fotos relacionados a drogas, inclusive com grau de THC mais elevado, mas como logo se aposentou, não participou das diligências seguintes. .. Ao magistrado explicou que as informações sobre MATHEUS "Mega" vinham "da rua", de pessoas que o conheciam como estudante do curso de medicina e produtor das festas do curso. Disse que ele pintou uma perua, conhecida como "Mete Ferpa", na qual transportava universitários para festas nas quais distribuía drogas, embora oficialmente ninguém tenha confirmado que adquiriu dele ou de Lindomar. Relatou, por fim, que Diego disse que passava drogas para Lindomar revender. Fabricio Luis de Fernando, policial civil há 15 ou 16 anos, em quase 02 horas de depoimento, repetiu que Lindomar era apontado em investigações como traficante no meio universitário, relacionado com Diego, conhecido traficante de drogas, principalmente sintéticas. Reforçou que após abordagem pela PM as investigações se aprofundaram e apontaram participação de MATHEUS "Mega" e JONATAN, conhecido como "Tonho", que se falavam quase diariamente, um auxiliando o outro no tráfico. Lembrou que "Mega" ligou para CURTI, o "Mateuzinho" de Santa Fé do Sul que estudava odontologia em Fernandópolis e, numa conversa, foi chamado por "Mega" para trazer "roda" (ecstasy), droga que vendiam em festas universitárias. Contou que MATHEUS "Mega" tinha grande influência no meio universitário e fundou o diretório acadêmico, sendo uma das lideranças em festas e acesso às drogas. Lembrou que MATHEUS CURTI, numa oportunidade, foi escoltado por MATHEUS ALMEIDA até a festa onde entrou sem pagar o ingresso. Não lembra de apelido de Lindomar, que era de Paranaíba e estudava em Fernandópolis, tendo ficado claro para ele, pelos "prints" das conversas, que Lindomar comprava em Paranaíba e trazia para revender. Durante as festas JONATAN ligava para MATHEUS "Mega" avisando da presença da polícia e, numa conversa, este liga para LUCIO pedindo "skull" (ecstasy com desenho de caveira), oportunidade em que se refere a PEDRO (fornecedor maior desta droga). PEDRO e LUCIO são de Votuporanga e o primeiro tem o "Dona linguiça e o Senhor vitamina", comércio perto do "Radical motos" de LUCIO. Relatou que todos eles têm poder aquisitivo e traficam, talvez pelo ego, por ser tidos como "o cara da balada" "o cara da traficância", não pelo dinheiro. Explicou que a partir do contato de MATHEUS "Mega" com LUCIO, interceptaram seu telefone também e, após a prisão, "Mega" delatou PEDRO e Caio como traficantes, apontando JONATAN como quem fazia "o corre" a partir de negociações no grupo "Excelência". Disse que CURTI sempre oferecia drogas para "Mega" e, numa conversa, pediu 200 de "classe A". Lembrou que um estudante, Vinícius Neves, já no primeiro ano, entrou em contato com MATHEUS "Mega" pedindo cocaína, o mesmo do caso de Pedro Dutra (estudante de Direito condenado). PEDRO foi interceptado e ouvido conversando com LUCIO, com quem faz escambo e, depois que ele foi preso, LUCIO reporta que "ele caiu", com medo que fosse atingido, pois um mês antes ele tinha 20 comprimidos de ecstasy e uma cartela de LSD. Há uma conversa entre LUCIO e Ari (talvez advogado) onde falam sobre a prisão de MATHEUS "Mega" que entregou o restante do grupo. Lembrou que LEONARDO foi procurado por PEDRO perguntando se estava em casa, pois queria pegar umas "coisinhas" com a balança, tendo ele indicado o endereço para PEDRO. No dia da prisão de PEDRO, a droga chegou pelo correio. No grupo excelência PEDRO fazia ofertas de drogas e dizia que atendia inclusive em São Paulo, deixando claro que usava o correio para despachar e receber drogas. Havia notícias desde antes da prisão de Lindomar, tendo prendido 2 estudantes, de odontologia e medicina veterinária, com drogas. Traficantes maiores, tipo PEDRO, associaram-se a "Mega", pessoa bem relacionada e LEONARDO, de Votuporanga, para facilitar seu trabalho. À defesa de MATHEUS "Mega" confirmou que já havia indicação de que Lindomar agia com MATHEUS "Mega" e JONATAN, explicando que não representou pela busca e apreensão contra "Mega" porque demorou para saber onde ele morava. Disse que Lindomar também mudou várias vezes de casa em Fernandópolis, inclusive de cidade durante a interceptação. Repisou que a Polícia Civil tentou se infiltrar numa festa de chegada dos calouros, mas foi reconhecido e MATHEUS "Mega" sequer apareceu. Explicou que não teve acesso ao celular de Lindomar, mas viu o relatório do colega Gilson com informações do envolvimento deles repisando que "Mega" era um expoente na faculdade, andava de BMW e chamava atenção. À defesa de Lindomar esclareceu que recebiam informações, mas tiveram dificuldades na checagem, por conta das mudanças de endereço e, ainda, que não participou do cumprimento do mandado de busca e apreensão na sua casa dele, pois na oportunidade estava cumprindo mandado de busca a Manoel, vulgo "Boca", em Fernandópolis. À defesa de CURTI explicou terem chegado a ele a partir das interceptações, bem como do depoimento de "Mega" que o apontou, além de "print" deste pedindo "200 de classe A" para CURTI. O parceiro dele em Santa Fé do Sul acabou sendo preso com porções de drogas. Repetiu, ainda, que CURTI era tratado como Mateuzinho e, salvo engano, há uma conversa entre eles, CURTI oferecendo e outra de Mega, talvez com Natália, reclamando que usou droga ruim de CURTI. À defesa de LEONARDO confirmou que embora a interceptação tenha sido grande e demorada, tiveram dificuldade em identificar LEONARDO, pois a operadora dele é OI e demorou para responder havendo, contudo, um contato em que PEDRO, que usava muito o grupo excelência, entre outros, referiu- se a ele dizendo que iria sair de lá pois "um cara queria" e, por isso, levaria a balança para a casa de LEONARDO, que passou suas coordenadas dizendo que abriria o portão, deixando claro o vínculo de confiança entre eles. Explicou que embora não tenham sido flagrados outros contatos telefônicos entre eles, os envolvidos usavam muito as redes sociais para se contatar e, algumas pessoas trocam referência para resolver problemas de internet. Explicou ter participado da busca e apreensão na casa de LEONARDO, no dia da prisão de PEDRO, lá encontrando resquícios de maconha e umas ampolas cujo resultado não sabe. Afirmou que LEONARDO não interferiu, apontando-o como pessoa extremamente educada, bem-criada, com nível social. À defesa de LUCIO disse ser policial há 26 anos e, embora tenha ingressado disfarçado em festas, não o conheceu. Confirmou que MATHEUS "Mega" pediu "skull" para LUCIO. Informou já ter investigado um parente dele, talvez o irmão, por envolvimento com tráfico, lembrando-se por conta do sobrenome. Explicou que o deslocamento até Votuporanga, onde LUCIO morava, era difícil e, por isso, a investigação ficou limitada à interceptação telefônica. A defesa cita a transcrição em que "Lúcio diz que o cara de Rio Preto está passando por aqui hoje e que tem as "Skull" ele tem dez "Skull" é aquela da caverona (ecstasy). Mateus fala que é aquela pretona. Lúcio diz que é. Lúcio diz que o cara é careiro e quer 80 conto cada uma mas se comprar tudo ele faz a 70 cada uma. Lúcio diz que foi ver com o Pedrinho mas ele não tem, aí eu fui em um outro moleque de Votuporanga mas ele só tem 3. Mateus diz que três não vira. Lúcio fala que vai ligar para o cara de Rio Preto e combinar. Mateus diz que precisa pra hoje. Lúcio diz que 5 é 350." e pergunta se não há dupla interpretação, pois LUCIO poderia ser mero usuário, ocasião em que o policial diz que não, pois a seu ver ele está intermediando a compra e venda de drogas para MATHEUS "Mega", explicando que por conta do baixo efetivo - eram de comarcas distantes, com 4 policiais em cada cidade, não conseguiu se aprofundar sobre o que ocorria em Votuporanga. Questionado sobre a conversa: "Pedro pergunta se Lucio tem alguma coisa do jaca pra me "Salvar". Lucio: que . Pedro: você tem alguma coisa do Jaca sobrando Lucio: Tenho" Pedro:Tem.. Lucio: Tenho. Pedro: "Solta" eu aqui para eu "Soltar" os meninos e depois hora que ele chegar a tardinha eu reponho. Lucio: Mano está em casa, você acredita. Pedro: O "Tonho" esta aqui com dois amigos dele aqui. Lucio diz que esta em casa. Pedro diz que o "Tiozinho" esta em Santa Fé e só vai chegar 6 horas da tarde. Lucio: ai nóis troca, depois você me da outra. Pedro: É..a hora que chegar eu peso o que deu ai e depois tiro da do dele e reponho. Lucio: então vai. De quem que você vai pegar, é do "jaca" Pedro: Da mesma fita (droga). Lucio: Então vou lá em casa buscar.." explicou não saber se LUCIO foi buscar, pois só ouviu a conversa e não esteve em Votuporanga. Sobre o trecho em que LUCIO fala com pessoa não identificada e "comentam sobre a prisão do Pedro Goldner. Lucio comenta que o Brooder (Pedro) foi preso mesmo, que tinha uns cara lá paisana (Policia) ai chegou um sedex quando o pai recebeu, o cara falou você esta preso e já encostou ele na parede que tinha uns dez investigador. Lúcio comenta que o Mega foi preso e não segurou o refrão, deve ter falado de quem pegou. Lúcio comenta que faz um mês que não pega nada, se não teria pego umas vinte rodas (ecstasy) ou uma cartela (LSD) e com certeza iam bater na minha loja. Lucio comenta que desde moleque o Pedro faz essas coisas aí. Lucio diz que acredita que vai sobrar alguma coisa pra ele (Lúcio). HNI fala que não, que a policia quer saber de quem Pedro comprava e não de nós que pegava dele. HNI comenta que quando o Mega foi preso o Pedro teria que ter trocado o celular e que ele (Pedro) não parou um minuto de vender" explicou ter entendido que a polícia estava atrás do traficante maior, já que a quantidade não é compatível com a de um usuário. Afirmou saber que LUCIO tinha a "Radical motos" ao lado do "Pão com linguiça", era casado com uma médica, o pai dono de loja em Jales com o irmão, investigado por tráfico e que, no grupo "excelência", havia fotos dele com armas e drogas e que, no grupo, eles se organizavam para pegar grande quantidade e faziam compra em conjunto capitaneada pelo "Abadia". À defesa de JONATAN respondeu que houve uma diligência com apreensão de alguma droga na casa dele em 11/11/2020 e outra no final da operação, para prisão junto com os demais, mas não participou delas, não sabendo da apreensão ou perícia de celular dele. Afirmou que além do encontro de drogas na casa dele, há áudio pedindo "marrom", "verde", um em que sua namorada pede "colombiana", outra com um amigo falando que "quer cheirar até estourar a cabeça", sendo convidado para um "after". Há, ainda, áudios em que "Mega" cita JONATAN como quem faz a "correria" para ele e, no grupo, JONATAN postava fotos de drogas, inclusive porções grandes de cocaína. Explicou que o conhecia, que sempre estava nas festas e namorava uma estudante de medicina tendo informação, há muito tempo, de que era traficante. Em relação ao seu poder aquisitivo, disse que era "bom" - mora em casa boa, não sabe se era funcionário ou ajudava um parente da esposa do Valter Faria relatando que todos desenvolviam o tráfico, principalmente aos finais de semana e, numa das conversas, alguém fala que o MD que JONATAN forneceu era muito bom. À defesa de PEDRO informou que havia hierarquia no grupo, formado por vários núcleos, todos influenciados por PEDRO, tanto que ele fazia propaganda no grupo "excelência" dizendo que vendia "Skull", haxixe (brown ou marrom), inclusive em São Paulo, tendo sido preso, ainda, com a maior quantidade de drogas. Tem se tornado cada vez mais comum a invocação de flagrantes forjados ou de irregularidade na conduta dos policiais como forma de ilidir o honesto e competente trabalho de agentes da lei e como forma de acusados se isentarem de responsabilidade. Isso, porém, ao invés de ser aceito, deve ser de pronto coibido, eis que a conduta isolada de alguns policiais que agem ao arrepio da lei não pode ser generalizada nem tida como regra, sendo certo que se trata de exceções, às quais, demais disso, devem ser cabalmente comprovadas. O Estado tem seus agentes concursados legalmente aptos a reprimir o crime, e seus depoimentos somente podem ser afastados se demonstrada eventual irregularidade ou interesse particular na condenação do acusado, o que não se deu no caso em tela. Demais disso, as falas destes profissionais, que, escolhidos pelo Estado para desempenhar a nobre função de proteção da população, possuem fé-pública, sendo seus depoimentos dignos de crédito e plena validade. .. As palavras dos policiais se mostraram uníssonas e complementares, sem qualquer indício de que os militares e civis tivessem se unido para inculpar falsamente inocentes e, por isso, repita-se, têm valor probante que não pode ser afastado sem justa causa. As demais testemunhas, de qualquer modo, trouxeram ainda mais elementos para convicção sobre a prática do crime pelo qual foram corretamente condenados. .. Diante desta prova oral, analisada em conjunto com a material, não restam, como se disse, dúvidas em relação a existência de uma associação entre os réus, nos exatos termos do art. 35 da Lei de Drogas. José Luiz Vanzea, como chefe dos investigadores acostumado ao trabalho "de rua", explicou não saber como funciona tecnicamente a interceptação, mas garantiu segurança de 100% na fidelidade de seu conteúdo, já que as ligações são "replicadas" para os telefones dos policiais e ficam gravadas no sistema "guardião". Relatou que partir de diversas denúncias, primeiro em relação a Lindomar, MATHEUS "Mega" e JONATAN, tentaram descobrir como funcionava o esquema de distribuição de drogas na universidade, mas embora tenham entrado em festas, eram logo descobertos por conta da idade e aparência diferente em relação aos universitários, mas a partir da apreensão do celular do Lindomar, no qual havia conversa tratando de compra e venda de drogas, e diante da dificuldade na investigação, foi necessária a interceptação, tendo descoberto um grupo no WhatsApp "excelência", no qual PEDRO postava cardápio de drogas (ele próprio admite isso) e os participantes se organizavam para comprar entorpecentes, alguns deles vendendo posteriormente, tanto que PEDRO reclama do "sobrepreço" cobrado nas festas. Durante as investigações ficou claro que LEONARDO guardava drogas para PEDRO, tanto que certo dia PEDRO avisou que precisava das "coisinhas" e foi com uma balança na casa dele (ambos admitem a busca de drogas na casa de LEONARDO, embora cada um dando versão diferente e informando quantidades diversas). Por sua experiência conseguiu identificar o que chamou de "pausas dramáticas" antes de se referirem a entorpecentes, explicando que ao falarem de algo lícito como um encontro para um churrasco, por exemplo, eles falam abertamente "churrasco". Ademais, nos diálogos há conversas sobre "rodas" (que MATHEUS "Mega" admitiu tratar-se de ecstasy), "skull" (também admitida como ecstasy por "Mega", LUCIO e PEDRO), "verde", "brown", "marrom" etc. Disse que PEDRO se identificava como "Abadia", vulgo que embora negado por ele, foi confirmado por MATHEUS "Mega" e pelos policiais estando, ainda, atrelado seu número de celular (11 96601-1213 fls. 315). É certo que o policial civil disse ter abordado Lindomar no HONDA/Civic, circunstância afastada pela defesa que indicou que era Alyson quem estava no carro, mas tal fato, único apontado como equivocado durante as 2 horas de depoimento, não é suficiente para apontar mendacidade ou intenção deliberada de inculpação. Em diversos momentos o policial, aliás, deixa claro que algumas suspeitas e indícios não foram comprovados, não tendo motivo para mentir sobre uma abordagem que, no fim, não trouxe novos elementos aos autos. Relatou, ainda, ter concluído que "Mateuzinho" é CURTI, pois assim foi referido pelo seu xará "Mega" tendo CURTI reclamado, por outro lado, da qualidade da droga que MATHEUS "Mega" vendeu e, num screen shot, pediu 200 (lembrando-se que isso refere-se à pergunta: "não arruma 200$ da verde classe a não " (sic), reproduzida à fls. 268). Disse, por fim, que havia denúncias em Votuporanga apontando o "dono da Radical" como traficante, sabendo que LUCIO tem uma empresa com tal nome. O Sgto PM Zaparoli deixou claro que após o encontro de 1 cigarro de maconha com Lindomar, que admitiu ter mais drogas em casa, encontraram cerca de 50g de maconha, 3 porções individuais e drogas sintéticas que sequer conheciam (MD e ecstasy). O fato de ter informado que um integrante da equipe suspeitou que Lindomar pudesse ser o "Lindo" citado em denúncias, não macula seu depoimento nem indica equívoco no entendimento dos policiais, já que tal cognome não restou associado a Lindomar. O mesmo se diga quanto à sua liberação na delegacia, já que segundo informou o culto magistrado monocrático, ele foi liberado pela Delegada de plantão, não pela DISE. O PM deixou claro, ainda, que além das drogas, encontrou petrechos normalmente utilizados para fracionamento de drogas, como pratos e facas com sujidades, além de embalagens. O policial civil Gilson participou somente do início das investigações, pois logo depois da prisão de Lindomar se aposentou. Confirmou que havia denúncias contra Lindomar, que segundo o traficante Diego era bom pagador e recebia drogas para revender, o que era feito por "Mega" depois de transportar universitários para festas onde as drogas sintéticas eram consumidas. Disse que analisou o celular de Lindomar e encontrou diálogos e fotos relacionados a drogas, inclusive com grau de THC mais elevado confirmando, ainda, a tese defensiva de que não era Lindomar quem estava no HONDA/Civic abordado por José Luis Vanzea. Seu colega Fabricio Luis, com 15 a 16 anos de experiência, confirmou que Lindomar era apontado como traficante no meio universitário, relacionado com Diego, conhecido traficante de drogas sintéticas e, já no início das investigações, souberam do envolvimento dele com "Mega" e JONATAN, tendo ouvido conversa em que "Mega" pede para CURTI trazer "rodas". Explicou que "Mega" fundou o diretório acadêmico, organizava as festas às quais, em sua Kombi, levava os participantes a quem vendia drogas. Confirmou, ainda, que noutra conversa "Mega" pediu "skull" para LUCIO que, por sua vez, se referiu a PEDRO (ambos de Votuporanga). Relatou que todos têm poder aquisitivo e traficam, talvez pelo ego, para serem tidos como "o cara da balada" "o cara da traficância", não pelo dinheiro e que após a prisão, "Mega" delatou PEDRO e Caio como traficantes, apontando JONATAN como quem fazia "o corre". Confirmou, ainda, que CURTI sempre oferecia drogas para "Mega", como na conversa em que lhe pergunta "não arruma 200$ da verde classe a não " (sic) (fls. 268). Relatou que PEDRO foi interceptado e ouvido conversando com LUCIO, com quem fazia escambo e, depois que foi preso, LUCIO comentou que se fosse antes teriam "derrubado sua loja" também, pois tinha 20 comprimidos de ecstasy e uma cartela de LSD. Disse que LEONARDO foi procurado por PEDRO perguntando se estava em casa, pois queria pegar umas "coisinhas" com a balança, tendo ele indicado seu endereço para PEDRO. Repetiu que no grupo "excelência" PEDRO fazia ofertas de drogas e dizia que atendia inclusive em São Paulo "E voltei a entregar em sp (..) em mãos (..) compra acima de 250$" (sic) (fls. 320), deixando claro que usava o correio para despachar e receber drogas como, aliás, aconteceu no dia da sua prisão. Repisou que CURTI era tratado como "Mateuzinho" e, salvo engano, há uma conversa entre eles, CURTI oferecendo, e outra de "Mega", talvez com Natália, reclamando que usou droga ruim de CURTI. Explicou, ainda, a demora na identificação de LEONARDO, que usava celular da operadora Oi. Lembrou-se, ainda, de ter investigado algum parente de LUCIO, talvez o irmão, justamente por tráfico de drogas. Confirmou que LUCIO tinha a "Radical motos" e que no grupo "excelência" havia fotos dele com armas e drogas, grupo que era usado para compra de grandes quantidades de entorpecentes, capitaneada pelo "Abadia". Disse que em alguns áudios JONATAN pede "marrom", "verde", sua namorada pede "colombiana", um amigo fala que "quer cheirar até estourar a cabeça", tendo sido delatado por "Mega", ainda, como quem fazia a correria. Explicou, por fim, que havia hierarquia no grupo e PEDRO tinha influência nele, tanto que fazia propaganda dizendo que vendia "Skull", haxixe (brown ou marrom), inclusive em São Paulo, e foi preso com a maior quantidade de drogas do grupo. Bruna de Jesus Bueno, relembre-se, afirmou que JONATAN e "Mega" costumavam comprar "carneiros" de seu marido Manoel Rodrigues, o "Boca" que, entretanto, alegou ter vendido "carneiros" somente para "Mega", embora conhecesse ambos de festas. "Boca" foi citado por Flávio Ferreira de Araújo, Tiago de Souza Oliveira e Bibiano Alcântara da Silva Lavezzo como fornecedor de drogas, não sendo crível que somente para "Mega" e JONATAN não tivesse vendido entorpecentes. PEDRO foi apontado como traficante por Bibiano Alcântara da Silva Lavezzo e Flávio Ferreira de Araújo e, inclusive, admitiu que "Mega" lhe pediu que levasse "uma coisinha" e, embora tenha saído de Santa Fé do Sul com Mario Lince, ambos usuários de drogas, negou ter levado entorpecentes, embora consumisse com ele e JONATAN nas festas universitárias. Mario Lince admitiu conversar com "Mega" quando sentia vontade de usar maconha, bem como que "salve" significa fornecer gratuitamente entorpecentes para usarem em conjunto. Wellington Pampanini Costa, condenado em outro processo por tráfico de drogas, confessou conversar sobre entorpecentes com MATHEUS CURTI e ter com ele uma balança para pesar drogas que compravam. Relatou, ainda, que costumava deixar entorpecentes em sua casa para quando CURTI pedisse que entregasse a terceiros. Vinicius Carvalho Neves confirmou ter mandado mensagens para MATHEUS "Mega" perguntando se ele sabia quem vendia drogas, mas negou alguma vez ter comprado dele. Bibiano Alcântara da Silva Lavezzo admitiu que junto com MATHEUS "Mega" e JONATAN levavam entorpecentes para uso deles e de seus colegas. Além desta vasta prova oral, na qual embora os réus se intitulem meros usuários, mas deixam claro que adquiriam drogas em conjunto e de uma ou outra maneira entregavam ao consumo de terceiros, conduta que configura tráfico, há diversas conversas do grupo "excelência", além de conversas gravadas em escutas telefônicas (boa parte citada na denúncia) deixando clara a associação cuja finalidade era a entrega de drogas ao consumo de terceiros como, por exemplo, quando logo após a postagem do "cardápio" de drogas feita por PEDRO, um dos participantes pergunta "Qts sai Essas Skype (..) Crientes ama ela" (sic) (fls. 320) e "Abadia" responde: "Pegando 50@ faco nos 42$ (..) Quanto mais eu abaixo" (sic) (fls. 321), lembrando-se que "@" indica ecstasy. As palavras dos policiais, além de apoiadas em elementos materiais não foram, de qualquer modo, maculadas pelas desencontradas negativas de autoria. JONATAN admitiu participar do grupo "excelência", conhecer "Mega" (que o apontou como traficante) e LUCIO, já tendo usado drogas com o segundo em festas quando, entretanto, cada um levava a sua, nada trazendo que pudesse afastar a prova dos autos. "Mega" apontou JONATAN, PEDRO e MATHEUS CURTI como traficantes com quem consumia drogas depois de entregar-lhes dinheiro para a compra, sem saber se ficavam com uma parcela. Disse que usava maconha, cocaína e drogas sintéticas (que adquiria de PEDRO, vulgo "Abadia", que trazia de Votuporanga). Comprava também de MATHEUS CURTI quando ia à Santa Fé do Sul, mas negou que "salvasse" as pessoas que, estranhamente, continuavam lhe pedindo que os "salvasse". Confirmou ter pedido ecstasy para LUCIO por telefone, discutindo preço e fornecedores e confirmou que "roda" é ecstasy que não chegou a adquirir, não lembrando de quem pegava a "Skull", também ecstasy. Admitiu, ainda, ter reclamado da qualidade da droga que pegou com CURTI e apontou PEDRO como o amigo que o "salvava". LUCIO admitiu conhecer MATHEUS "Mega", JONATAN, Caio Campana Zavati, Flavio Ferreira e Mario Lins, de festas que frequentavam e onde consumiam drogas, além de PEDRO, de quem comprou algumas vezes, sabendo que ele vendia havia muito tempo. Confirmou que na conversa em que "Mega" lhe perguntou sobre ecstasy, indicou PEDRO e, ciente dos preços, lhe informou, mas como o amigo queria 10 balas, "não deu certo" comprar com ele, tendo indicado outra opção. Explicou que "skull" é droga das boas e que numa festa com 14hs de duração, é possível consumir 5 ou 6 delas e, ainda, que o comentário que fez quando da prisão de PEDRO, foi por receio que encontrassem algo no telefone dele que o comprometesse, como aconteceu com outras pessoas após a prisão de "Mega". Alegou, por fim, não ter estranhado quando PEDRO pediu drogas emprestadas para vender a terceiros e depois lhe devolver, mas negou ter aceitado a proposta. LEONARDO confirmou mandar mensagens para PEDRO quando queria haxixe, de quem comprou 5g por R$ 100,00, pouco após o que PEDRO ligou pedindo uma parte de volta, tendo pegado 1g que pesou em sua casa. Em juízo mudou sua versão e disse que sua intenção era comprar 10g de haxixe, pois era seu último dia de aula, mas como PEDRO só tinha 20g e estava sem balança, pagou R$ 400,00 por 10g e combinou que o restante acertaria depois, o que é estranho já que aquele seria seu último dia de aulas. Admitiu, ainda, que ao perguntar das "coisinhas", PEDRO queria saber das drogas e, por isso, informou seu endereço ao qual ele compareceu com uma balança e separou o quanto quis da droga, levando-a embora. PEDRO, contudo, alegou ter ido à casa de LEONARDO para usar drogas com ele, pois juntos haviam comprado 5g, dos quais pegou metade. PEDRO admitiu, ainda, ter postado "cardápios" com preço de drogas no grupo "excelência", como, aliás, se vê à fls. 319 e 321/323, acompanhados de fotos (fls. 316/318 e 320). Disse que comprava com os demais para alcançar descontos e, depois, marcavam um lugar para a divisão, cada um ficando com sua parte. Lembre-se que ele foi preso com enorme quantidade de drogas em sua casa, tendo admitido que comprou para 15 pessoas. Ele confirmou, também, já ter comprado drogas com "Mega", mas disse que não as entregava pois não tinha carro nem moto, como se isso fosse empecilho para o "delivery" que deixou claro em posts no grupo, como aquele em que diz que voltou a entregar em São Paulo. PEDRO negou ser o "Abadia" que fornecia drogas e tinha um cardápio no grupo, mas como se disse, seu telefone era utilizado no grupo para tal função tendo ele, ainda, sido apontado como fornecedor por vários corréus. MATHEUS CURTI foi apontado pelo investigador Vanzea como a pessoa que, numa das conversas, perguntou a "Mega" sobre "rodas", sendo referido por ele como "Mateuzinho", pessoa que fez faculdade na cidade e era conhecido, bem como conversa de CURTI pedindo drogas, uma delas em que ele reclama que MATHEUS vendeu droga ruim, além de um "screen shot" dele pedindo 200, tendo ficado claro nas escutas que ele trazia drogas de Santa Fé. Tal narrativa foi confirmada por Fabricio Luis de Fernando quando lembrou que "Mega" ligou para CURTI, o "Mateuzinho" de Santa Fé do Sul que estudava odontologia em Fernandópolis para trazer "roda" (ecstasy), droga que vendiam em festas universitárias. Wellington Pampanini Costa informou já ter comprado drogas com MATHEUS CURTI que, inclusive, costumava deixar maconha em sua casa, pedindo que entregasse a terceiros. As testemunhas defensivas de MATHEUS "Mega" foram bastante contraditórias e não macularam a firme e segura prova acusatória que parte, inclusive, de sua confissão. A alegação, feita pela maioria dos réus e seus defensores de que não tinham ganho financeiro com tal atividade é indiferente diante do tipo penal que se configura com a associação para a prática de crimes, entre os quais o previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, ou seja, "Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". Ficou claro do conjunto probatório que os réus, embora se intitulassem apenas usuários, agiam associados de modo estável e permanente para difundir o consumo de entorpecentes, não apenas entre os participantes do grupo "excelência" como ficou óbvio, mas também nas festas universitárias onde, como demonstrado à saciedade nos autos, o consumo de drogas, principalmente sintéticas, era elevado. Parte dos réus participava do grupo "excelência" no qual o comércio de drogas era amplamente divulgado e facilitado e, segundo as conversas interceptadas nas escutas telefônicas autorizadas, havia outros envolvidos, todos apontados pelos investigadores como integrantes de uma mesma "equipe" e que, por isso, mereceram a bem lançada decisão monocrática, descabendo falar-se em atipicidade ou ausência de provas. Ficou claro que se auxiliavam mutuamente, de forma estável e reiterada, não sendo incomum, de todo modo, que como usuários e até para manterem o vício atuem, também, no tráfico ilícito de drogas. Salta nítido no conjunto probatório, sobretudo do conteúdo das conversas travadas no âmbito do grupo "excelência" criado no aplicativo WhatsApp, que seus participantes trocavam informações buscando o fornecimento de drogas a terceiros e, para tanto, se valiam de outros núcleos, repita-se, flagrados nas escutas judicialmente autorizadas. Vale ressaltar, ainda, que o culto magistrado monocrático informou que "O réu Matheus Humberto praticava o tráfico de drogas em associação com Wellington Pampani (ambos condenados às penas do artigo 33 c.c. artigo 35, ambos da Lei de Drogas, nos autos 1500562-52.2020.8.26.0189 do presente Juízo)" (sic) (fls. 2675); "Matheus Guimarães Almeida foi preso em flagrante, como narrado, sendo o caso apensado ao Juízo, sob o nº 1501661-91.2019.8.26.0189, que foi recentemente julgado procedente com a condenação daquele às penas do crime do artigo 33 da Lei de Drogas" (sic) (fls. 2678) e "sofreu acusação e condenação autônoma de tráfico de drogas, porque fora preso em flagrante delito no curso das investigações, quando o monitoramento telefônico tramitava sob sigilo. Nos termos da sentença proferida pelo Juízo nos autos 1501661- 91.2019.8.26.0189" (sic) (fls. 2679). Não se olvida que a 12ª Câmara de Direito Criminal, no julgamento dos autos 1501661-91.2019.8.26.0189, diante de dúvidas sobre o destino que "Mega" daria à pequena quantidade de drogas apreendidas na ocasião de sua prisão em flagrante, aplicou o princípio in dubio pro reo e desclassificou a conduta para a prevista no art. 28, caput, da Lei de Drogas, mas tal circunstâncias, trazida como "fato novo" por sua combativa defesa (fls. 3242/3244), não é suficiente para afastar a prova destes autos, na qual ficou clara a prática da conduta pela qual foi denunciado e condenado. De absolvição, portanto, não cabe sequer cogitar-se, mostrando-se evidente o ânimo associativo, não eventual, e estável entre os réus, cada qual com sua função. Relembro, uma vez mais, que o animus associativo e a estabilidade do vínculo estão demonstrados, mormente da prova testemunhal, das conversas interceptadas nas escutas telefônicas autorizadas e do aplicativo Whatsapp. Por fim, qualquer outra solução que não a adotada pelas instâncias de origem implicaria o revolvimento do material fático-probatório amealhado aos autos, providência vedada na via estreita do habeas corpus, de cognição sumária . Nesse sentido: .. 1. In casu, as instâncias ordinárias concluíram haver prova concreta da prática do tráfico de entorpecentes com a prisão em flagrante na residência do corréu de 99,527g de cocaína e 905g de maconha, de balança de precisão e de materiais próprios do tráfico. Outrossim, ficou comprovada a estabilidade e a permanência da associação criminosa. 2. Os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante são meio idôneo e suficiente para a formação do édito condenatório, quando em harmonia com as demais provas dos autos, e colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, como ocorreu na hipótese. 3. A pretendida absolvição, ademais, demandaria o revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, providência inviável na via estrita do writ. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 838.442/PE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 20/12/2023.) Portanto, constato que não há razões para modificar o entendimento firmado na decisão agravada. À vista do exposto, nego provimento ao agravo regimental.