HC 699612 - ACORDAO

HC 699612 - ACORDAO

Mantiveram-se as conclusões das instâncias de origem porque houve elementos concretos que respaldaram a estabilidade e permanência do vínculo associativo (confissão de transportes anteriores, grande quantidade de droga apreendida, veículo registrado para uso em futuras operações), e o afastamento da condenação por...

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Parties
Agravante / Acusado: REGIS DIOGO METZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; ordem denegada.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico, Princípio Da Colegialidade, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Princípio Da Colegialidade Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

REGIS DIOGO METZ

Agravante / Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 Pedido de absolvição quanto ao crime de associação para o tráfico
  3. 3 Comprovação da estabilidade e permanência exigidas pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as conclusões das instâncias de origem porque houve elementos concretos que respaldaram a estabilidade e permanência do vínculo associativo (confissão de transportes anteriores, grande quantidade de droga apreendida, veículo registrado para uso em futuras operações), e o afastamento da condenação por associação para o tráfico exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com o âmbito restrito do habeas corpus; ademais, a decisão monocrática do relator está amparada na jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; ordem denegada.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Ordem denegada.