HC 753177 - DECISAO

HC 753177 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: o conjunto probatório (laudos, autos de apreensão, arma, acondicionamento em unidades para comércio, depoimentos policiais e prisão em área dominada por facção) foi considerado suficiente para demonstrar os elementos de autoria, materialidade e, em especial, a estabilidade e permanência exigidas pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006. Além disso, seria necessário reexame fático-probatório aprofundado para acolher as teses defensivas, o que é vedado em sede de habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JONATHAS MACHADO DE SOUZA; Tribunal De Origem/respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Prova, Estabilidade E Permanência Do Vínculo Associativo, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Crimes Contra a Saúde Pública (tráfico De Drogas) Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Prova Estabilidade E Permanência Do Vínculo Associativo +1 more

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Parties

JONATHAS MACHADO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem/respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se havia prova suficiente dos elementos de estabilidade e permanência exigidos pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Se a quantidade e o acondicionamento da droga e outros elementos (arma, local dominado por facção, depoimentos policiais) comprovam a associação para o tráfico
  3. 3 Se é cabível, em habeas corpus, reexaminar a matéria fático-probatória para afastar a associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: o conjunto probatório (laudos, autos de apreensão, arma, acondicionamento em unidades para comércio, depoimentos policiais e prisão em área dominada por facção) foi considerado suficiente para demonstrar os elementos de autoria, materialidade e, em especial, a estabilidade e permanência exigidas pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006. Além disso, seria necessário reexame fático-probatório aprofundado para acolher as teses defensivas, o que é vedado em sede de habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.