HC 753177 - ACORDAO

HC 753177 - ACORDAO

As instâncias ordinárias, após reexame do conjunto probatório, encontraram elementos suficientes para a condenação por associação para o tráfico (fuga conjunta, prisão em imóvel em área dominada por facção, relevante quantidade e acondicionamento das drogas, arma de fogo), e a reforma demandada pelo agravante...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: JONATHAS MACHADO DE SOUZA; Corréu: Carlos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Associação Para O Tráfico, Nulidade Por Ausência De Indícios De Estabilidade E Permanência, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório, Súmula N. 182, STJ
Tráfico De Drogas Processo Penal Associação Para O Tráfico Nulidade Por Ausência De Indícios De Estabilidade E Permanência Revolvimento Do Acervo Fático Probatório Súmula N. 182, STJ

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JONATHAS MACHADO DE SOUZA

Agravante

Carlos

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de estabilidade e permanência da associação para o tráfico
  2. 2 Possibilidade de condenação por associação para o tráfico em razão de quantidade, variedade e modus operandi das drogas apreendidas
  3. 3 Inadmissibilidade do revolvimento do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, após reexame do conjunto probatório, encontraram elementos suficientes para a condenação por associação para o tráfico (fuga conjunta, prisão em imóvel em área dominada por facção, relevante quantidade e acondicionamento das drogas, arma de fogo), e a reforma demandada pelo agravante exigiria revolvimento fático-probatório, o que é vedado em habeas corpus; ademais o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos