HC 997746 - ACORDAO

HC 997746 - ACORDAO

Mantida a decisão do Tribunal de origem porque o conjunto probatório, inclusive apreensão de diversas anotações manuscritas referentes à contabilidade do tráfico e comprovantes de depósitos, demonstrou vínculo associativo estável e permanente, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto probatório; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: HIGOR MAGAGNATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico, Prova Anotações E Contabilidade Do Tráfico
Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico Prova Anotações E Contabilidade Do Tráfico

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Parties

HIGOR MAGAGNATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do crime de associação para o tráfico (vínculo estável e permanente)
  2. 2 Admissibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 Efeito probatório de anotações de contabilidade do tráfico

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal de origem porque o conjunto probatório, inclusive apreensão de diversas anotações manuscritas referentes à contabilidade do tráfico e comprovantes de depósitos, demonstrou vínculo associativo estável e permanente, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto probatório; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.