RHC 212169 - DECISAO

RHC 212169 - DECISAO

Verificado, por meio de ofício juntado aos autos, que foi concedida prisão domiciliar cumulada com outras medidas cautelares ao recorrente em 19/2/2025, a pretensão deduzida no recurso ordinário em habeas corpus restou exaurida, pelo que o recurso deve ser julgado prejudicado.

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Parties
Impetrante/recorrente/paciente: ALISON FERREIRA DE MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Do Objeto Excesso De Prazo

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Parties

ALISON FERREIRA DE MACEDO

Impetrante/recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da segregação cautelar
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Excesso de prazo na instrução processual

Ratio Decidendi

Verificado, por meio de ofício juntado aos autos, que foi concedida prisão domiciliar cumulada com outras medidas cautelares ao recorrente em 19/2/2025, a pretensão deduzida no recurso ordinário em habeas corpus restou exaurida, pelo que o recurso deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.