AREsp 2577512 - DECISAO

AREsp 2577512 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou especificamente e de modo suficiente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial; faltou cotejo analítico das premissas fáticas do acórdão de origem, de modo que a matéria discutida demandaria reexame fático-probatório vedado...

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Parties
Agravante: LEANDRO NEVES MOREIRA; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Tribunal de origem; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Penal Processual Penal Associação Para O Tráfico Valoração Da Prova Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

LEANDRO NEVES MOREIRA

Agravante

Tribunal de origem

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo impugna especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se a matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório atraindo a Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação do art. 35 da Lei 11.343/06 quanto à exigência de vínculo estável e permanente para associação ao tráfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou especificamente e de modo suficiente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial; faltou cotejo analítico das premissas fáticas do acórdão de origem, de modo que a matéria discutida demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e aplica-se a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC para o não conhecimento monocrático.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.