RHC 216034 - ACORDAO

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Havendo nos autos elementos concretos que indicam que o agravante ocupava posição de destaque na associação criminosa e participava ativamente do tráfico (indícios de drogas, armas, atuação continuada, possível lavagem de capitais e cooptação de adolescentes), restou demonstrado o periculum libertatis e a...

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Parties
Agravante: CRISTIAN DE SOUZA ZANON; Denunciado: Bruno de Oliveira de Paula Mangueira; Denunciado: Danilo Andrade da Silva Ventura; Denunciado: Felipe Silva Martins; Denunciado: Luiz Guilherme Ramos Matos; Denunciado: Fabiano Antônio da Amaral; Denunciado: Thales de Freitas Alves de Oliveira; Denunciado: Marcos Vinícius Moura dos Reis; Denunciado: Paulo Felipe de Souza Braz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

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Parties

CRISTIAN DE SOUZA ZANON

Agravante

Bruno de Oliveira de Paula Mangueira

Denunciado

Danilo Andrade da Silva Ventura

Denunciado

Felipe Silva Martins

Denunciado

Luiz Guilherme Ramos Matos

Denunciado

Fabiano Antônio da Amaral

Denunciado

Thales de Freitas Alves de Oliveira

Denunciado

Marcos Vinícius Moura dos Reis

Denunciado

Paulo Felipe de Souza Braz

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 Proibição de juízo prospectivo sobre pena no âmbito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que indicam que o agravante ocupava posição de destaque na associação criminosa e participava ativamente do tráfico (indícios de drogas, armas, atuação continuada, possível lavagem de capitais e cooptação de adolescentes), restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, de modo que a manutenção da prisão preventiva é devidamente fundamentada e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante