HC 651481 - DECISAO

HC 651481 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (posse de rádio transmissor, depoimentos policiais, prova pericial sobre entorpecentes, declaração do paciente sobre exercer a função de "radinho" e a área dominada pela facção Comando Vermelho), a...

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Parties
Paciente: ALEXSANDRO VANDERLEI DA CONCEICAO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Estabilidade E Permanência Da Associação, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Habeas Corpus Estabilidade E Permanência Da Associação Prova Testemunhal

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Parties

ALEXSANDRO VANDERLEI DA CONCEICAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06)
  2. 2 Comprovação da estabilidade e permanência da associação
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (posse de rádio transmissor, depoimentos policiais, prova pericial sobre entorpecentes, declaração do paciente sobre exercer a função de "radinho" e a área dominada pela facção Comando Vermelho), a estabilidade e permanência exigidas pelo art. 35 da Lei 11.343/06; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar, de forma aprofundada, tal conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.