HC 646364 - ACORDAO

HC 646364 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses deduzidas no habeas corpus não foram apreciadas pelo órgão colegiado do tribunal de origem e a parte deixou de interpor o agravo regimental, o que impede o conhecimento desta Corte sem provocar supressão de instância; ausente flagrante ilegalidade que justificasse atuação excepcional do STJ.

Parties
Agravante: CAIO CESAR COSTA GENEROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Esgotamento Da Jurisdição, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Supressão De Instância Esgotamento Da Jurisdição Agravo Regimental

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Parties

CAIO CESAR COSTA GENEROSO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus diante do não esgotamento da instância ordinária
  2. 2 Caracterização da associação ao tráfico como crime hediondo (controvérsia suscitada pela defesa)
  3. 3 Poder do relator de decidir monocraticamente quando o pedido é manifestamente prejudicado ou improcedente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses deduzidas no habeas corpus não foram apreciadas pelo órgão colegiado do tribunal de origem e a parte deixou de interpor o agravo regimental, o que impede o conhecimento desta Corte sem provocar supressão de instância; ausente flagrante ilegalidade que justificasse atuação excepcional do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.