HC 648765 - DECISAO

HC 648765 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há indícios concretos de que o paciente integra associação estruturada para o tráfico, desempenhando funções relevantes, havendo elementos que indicam uso de arma e reincidência, o que, diante da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: OMENIX LAMEU DA SILVA; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Processual Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

OMENIX LAMEU DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação na decisão que indeferiu liberdade provisória
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há indícios concretos de que o paciente integra associação estruturada para o tráfico, desempenhando funções relevantes, havendo elementos que indicam uso de arma e reincidência, o que, diante da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.