HC 910594 - ACORDAO

HC 910594 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou lastro probatório (prova da materialidade e indícios de autoria), demonstrou a gravidade em concreto do delito e a periculosidade do agente, indicando risco de reiteração delitiva e influência na organização criminosa, além de que medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; por isso não houve ilegalidade a ser reparada no STJ, sendo recomendada reavaliação da necessidade da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Agravante: ELTON JOSE BOLPETTI DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que decretou a prisão preventiva.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELTON JOSE BOLPETTI DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou lastro probatório (prova da materialidade e indícios de autoria), demonstrou a gravidade em concreto do delito e a periculosidade do agente, indicando risco de reiteração delitiva e influência na organização criminosa, além de que medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; por isso não houve ilegalidade a ser reparada no STJ, sendo recomendada reavaliação da necessidade da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que decretou a prisão preventiva.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que reexamine a necessidade da custódia cautelar, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.