HC 944790 - ACORDAO
Não foram demonstrados fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de interromper atividades de organização criminosa e na função atribuída ao paciente como gerente do esquema, conforme precedentes do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: Victor Valente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (17/10/2024 a 23/10/2024)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Interrupção Da Prática Delitiva
Case Brief
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Parties
Victor Valente
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (17/10/2024 a 23/10/2024)
Legal Issues
- 1 Decretação da prisão preventiva de membro de organização criminosa
- 2 Fundamentação do decreto de prisão quanto ao fato concreto imputado ao paciente
- 3 Justificação da preventiva para garantir a ordem pública e impedir continuidade delitiva
Ratio Decidendi
Não foram demonstrados fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de interromper atividades de organização criminosa e na função atribuída ao paciente como gerente do esquema, conforme precedentes do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter integralmente a decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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