HC 931950 - DECISAO

HC 931950 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a impetração buscava reexaminar provas cuja valoração e conclusão foram devidamente realizadas pelas instâncias ordinárias, as quais demonstraram estabilidade e divisão de tarefas caracterizadoras da associação para o tráfico; além disso, a jurisprudência impede a aplicação do redutor do tráfico privilegiado em caso de condenação por associação para o tráfico.

Parties
Paciente: JUAN PABLO DA SILVA PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1502571-02.2023.8.26.0344)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Reexame De Prova, Habeas Corpus
Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Reexame De Prova Habeas Corpus

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Parties

JUAN PABLO DA SILVA PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1502571-02.2023.8.26.0344)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus
  2. 2 Aplicação da minorante do tráfico privilegiado diante de condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impetração buscava reexaminar provas cuja valoração e conclusão foram devidamente realizadas pelas instâncias ordinárias, as quais demonstraram estabilidade e divisão de tarefas caracterizadoras da associação para o tráfico; além disso, a jurisprudência impede a aplicação do redutor do tráfico privilegiado em caso de condenação por associação para o tráfico.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.