AREsp 2681360 - ACORDAO

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As instâncias de origem, com base em elementos concretos constantes dos autos (campanas policiais prolongadas, apreensão de grande quantidade de drogas e objetos relacionados, mensagens no celular, relatos de atuação coordenada com papéis definidos), comprovaram a estabilidade e a permanência da associação para o tráfico exigidas pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006; afastar tal conclusão demandaria reexame factual vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: MARCO ANTONIO; Réu: LEANDRO RODRIGUES JÚNIOR; Réu: VITOR DOS SANTOS JÚNIOR; Réu: VAGNER JÚLIO DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Estabilidade E Permanência Da Associação Criminosa, Prova Testemunhal, Súmula 7 Do STJ, Caracterização Do Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Estabilidade E Permanência Da Associação Criminosa Prova Testemunhal Súmula 7 Do STJ Caracterização Do Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

MARCO ANTONIO

Agravante

LEANDRO RODRIGUES JÚNIOR

Réu

VITOR DOS SANTOS JÚNIOR

Réu

VAGNER JÚLIO DE MEDEIROS

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Configuração do crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 Necessidade de demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação
  3. 3 Impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

As instâncias de origem, com base em elementos concretos constantes dos autos (campanas policiais prolongadas, apreensão de grande quantidade de drogas e objetos relacionados, mensagens no celular, relatos de atuação coordenada com papéis definidos), comprovaram a estabilidade e a permanência da associação para o tráfico exigidas pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006; afastar tal conclusão demandaria reexame factual vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.