HC 914680 - DECISAO

HC 914680 - DECISAO

A ordem foi denegada pois o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova que demonstrou a estabilidade da associação e a liderança do paciente via interceptações telefônicas, e a dosimetria adotada pelas instâncias ordinárias, com consideração de circunstâncias judiciais negativas, respeitou a discricionariedade regrada do julgador.

Parties
Paciente: GILMAR SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (Apelação Criminal n. 0001738-25.2017.8.15.0231)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

GILMAR SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (Apelação Criminal n. 0001738-25.2017.8.15.0231)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 revisão da condenação por habeas corpus
  2. 2 tipicidade do crime de associação para o tráfico
  3. 3 liderança e estabilidade da organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova que demonstrou a estabilidade da associação e a liderança do paciente via interceptações telefônicas, e a dosimetria adotada pelas instâncias ordinárias, com consideração de circunstâncias judiciais negativas, respeitou a discricionariedade regrada do julgador.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.