HC 877548 - DECISAO

HC 877548 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto probatório e, conforme sentença e acórdão, há elementos suficientes (estabilidade e permanência da associação, divisão de tarefas, apontamento como 'dono' da biqueira, diálogos e relatório de investigação) que justificam a condenação do paciente pelo crime de associação para o tráfico de drogas.

Parties
Paciente: WESLEY VILELA POSCA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 150350-42.2022.8.26.0530); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus, Prova
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Habeas Corpus Prova

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Parties

WESLEY VILELA POSCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 150350-42.2022.8.26.0530)

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame aprofundado do conjunto probatório em sede de habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da condenação por associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 Admissibilidade de decisão monocrática pelo relator

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto probatório e, conforme sentença e acórdão, há elementos suficientes (estabilidade e permanência da associação, divisão de tarefas, apontamento como 'dono' da biqueira, diálogos e relatório de investigação) que justificam a condenação do paciente pelo crime de associação para o tráfico de drogas.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.