HC 984856 - DECISAO

HC 984856 - DECISAO

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque acolher o pedido de absolvição exigiria reexame das provas e inversão da conclusão do Tribunal de origem, o que é inviável em habeas corpus, sendo que o acórdão condenatório demonstrou, por meio de diálogos e outros elementos, a estabilidade da associação e a divisão de tarefas entre os acusados.

Parties
Paciente: RICARDO LOPES RODRIGUES; Paciente: WILLIAM FERREIRA; Paciente: KASSIANE CARALDER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RICARDO LOPES RODRIGUES

Paciente

WILLIAM FERREIRA

Paciente

KASSIANE CARALDER DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Se há comprovação da estabilidade e permanência da associação criminosa
  2. 2 Se o habeas corpus admite o reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque acolher o pedido de absolvição exigiria reexame das provas e inversão da conclusão do Tribunal de origem, o que é inviável em habeas corpus, sendo que o acórdão condenatório demonstrou, por meio de diálogos e outros elementos, a estabilidade da associação e a divisão de tarefas entre os acusados.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.