REsp 2119676 - ACORDAO

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Mantida a condenação por associação para o tráfico porque as instâncias ordinárias, no exercício do livre convencimento motivado, identificaram elementos concretos de estabilidade e permanência na associação criminosa, e o reexame desse conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JOAO VITOR FARIA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Estabilidade E Permanência, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Estabilidade E Permanência Súmula N. 7/stj

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Parties

JOAO VITOR FARIA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se é possível a absolvição do agravante do delito de associação para o tráfico de drogas diante da alegação de ausência de estabilidade e permanência na associação criminosa

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por associação para o tráfico porque as instâncias ordinárias, no exercício do livre convencimento motivado, identificaram elementos concretos de estabilidade e permanência na associação criminosa, e o reexame desse conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da condenação pelo crime de associação para o tráfico de drogas