HC 953327 - ACORDAO

HC 953327 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, com base em elementos concretos (apreensão de rádios transmissores ligados na frequência do tráfico, armas de fogo e granadas em local dominado por facção criminosa e depoimentos policiais), demonstraram estabilidade e permanência do vínculo associativo exigidos pelo art. 35 da Lei nº 11.343/2006, e o agravo não trouxe fundamentos novos capazes de alterar essa conclusão.

Parties
Agravante: JACKSON DOS SANTOS ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Requisitos De Estabilidade E Permanência, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Requisitos De Estabilidade E Permanência Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

JACKSON DOS SANTOS ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Há elementos suficientes para configurar o crime de associação para o tráfico (art. 35, Lei nº 11.343/2006)?
  2. 2 É possível a absolvição do agravante quanto à imputação de associação para o tráfico?
  3. 3 Cabe reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, com base em elementos concretos (apreensão de rádios transmissores ligados na frequência do tráfico, armas de fogo e granadas em local dominado por facção criminosa e depoimentos policiais), demonstraram estabilidade e permanência do vínculo associativo exigidos pelo art. 35 da Lei nº 11.343/2006, e o agravo não trouxe fundamentos novos capazes de alterar essa conclusão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental