AREsp 2583953 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação está fundamentada em farto material probatório colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que demonstra vínculo associativo estável; a pretensão de absolvição exigiria revolver a matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ, e o pedido de habeas corpus de ofício não se justifica na espécie.

Parties
Agravante: JOCIEL GONÇALVES SANTANA; Corréu: HENRIQUE; Corréu: DANILO; Corréu: WELLINGTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Prova E Valoração Probatória, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7/stj, Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Prova E Valoração Probatória Contraditório E Ampla Defesa Súmula 7/stj Habeas Corpus De Ofício

Case Brief

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Parties

JOCIEL GONÇALVES SANTANA

Agravante

HENRIQUE

Corréu

DANILO

Corréu

WELLINGTON

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação por associação para o tráfico ser mantida com base em provas colhidas durante a instrução criminal que demonstram vínculo estável e permanente entre os acusados?
  2. 2 A condenação se apoiou indevidamente em elementos da fase inquisitorial, não confirmados em juízo, violando o contraditório e a ampla defesa?
  3. 3 É cabível a concessão de habeas corpus de ofício no caso concreto?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação está fundamentada em farto material probatório colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que demonstra vínculo associativo estável; a pretensão de absolvição exigiria revolver a matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ, e o pedido de habeas corpus de ofício não se justifica na espécie.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Nego provimento ao agravo regimental