HC 1007666 - DECISAO

HC 1007666 - DECISAO

Indeferimento da liminar porque a manutenção/restabelecimento da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade da conduta imputada, no papel de liderança do paciente na organização criminosa, na periculosidade e no risco de reiteração delitiva, justificando a medida cautelar como garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: David Rodrigues Cardoso; Autoridade Coatora: Quarta Câmara do Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Indeferimento De Liminar
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Papel De Liderança
Penal Processual Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Papel De Liderança

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Parties

David Rodrigues Cardoso

Paciente

Quarta Câmara do Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Necessidade de segregação cautelar para membros de organização criminosa

Ratio Decidendi

Indeferimento da liminar porque a manutenção/restabelecimento da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade da conduta imputada, no papel de liderança do paciente na organização criminosa, na periculosidade e no risco de reiteração delitiva, justificando a medida cautelar como garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.