HC 987791 - ACORDAO

HC 987791 - ACORDAO

A decisão deu provimento negativo ao agravo por entender que a prisão preventiva do agravante encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, interceptações telefônicas, depoimentos e denúncia anterior que aponta risco de reiteração), sendo inadequado o revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus; assim, condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar diante dos elementos que evidenciam periculosidade e gravidade da conduta.

Parties
Agravante: DOUGLAS SOUZA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Criminosa Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

DOUGLAS SOUZA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Verificação da adequada fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revolvimento do acervo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Suficiência de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão deu provimento negativo ao agravo por entender que a prisão preventiva do agravante encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, interceptações telefônicas, depoimentos e denúncia anterior que aponta risco de reiteração), sendo inadequado o revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus; assim, condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar diante dos elementos que evidenciam periculosidade e gravidade da conduta.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.