HC 1015759 - DECISAO

HC 1015759 - DECISAO

A petição de habeas corpus foi indeferida liminarmente porque a pretensão de absolvição implicaria reexame de provas e conclusão inversa daquelas adotadas pelo Tribunal de origem, que demonstrou nos autos a estabilidade da associação e a divisão de tarefas entre os envolvidos, tornando inviável o conhecimento na via estreita.

Parties
Paciente: DIEGO RAMON DUARTE MARTINEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (Apelação Criminal n. 5000802-74.2022.4.03.6125)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Indeferimento Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Drogas Tráfico De Drogas Reexame De Provas Indeferimento Liminar

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Parties

DIEGO RAMON DUARTE MARTINEZ

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (Apelação Criminal n. 5000802-74.2022.4.03.6125)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus para revisar condenação penal mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 Caracterização da associação para o tráfico com base na estabilidade e divisão de tarefas
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas na via estreita

Ratio Decidendi

A petição de habeas corpus foi indeferida liminarmente porque a pretensão de absolvição implicaria reexame de provas e conclusão inversa daquelas adotadas pelo Tribunal de origem, que demonstrou nos autos a estabilidade da associação e a divisão de tarefas entre os envolvidos, tornando inviável o conhecimento na via estreita.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.