RHC 204705 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental por ausência de demonstração de ilegalidade flagrante e de comprovação da quebra da cadeia de custódia, por se tratar de reiteração de pedido já apreciado e por inadequação do habeas corpus para o reexame do conjunto fático‑probatório, cuja valoração deve ocorrer na instrução e nas instâncias ordinárias.

Parties: Agravante: THIAGO LUIZ OLIVEIRA TOLEDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (07/08/2025 a 13/08/2025) Negado Provimento
Outcome: Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics: Associação Para O Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus

Processo Penal Direito Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade Da Prova Reiteração De Pedido Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

THIAGO LUIZ OLIVEIRA TOLEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (07/08/2025 a 13/08/2025) Negado Provimento

Legal Issues

1 Alegação de quebra da cadeia de custódia
2 Pedido de nulidade das provas extraídas de aparelho celular
3 Reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

Negado provimento ao agravo regimental
Mantida a decisão agravada que indeferiu o habeas corpus por reiteração e ausência de demonstração de ilegalidade