HC 997628 - ACORDAO

HC 997628 - ACORDAO

Verificadas pelas instâncias ordinárias a estabilidade e permanência da associação para o tráfico com base em provas documentais e testemunhais (mensagens de WhatsApp, comprovantes PIX, declarações de autoridade policial e documentos de investigação), não se admite no habeas corpus o reexame aprofundado do conjunto probatório; inexistindo ilegalidade flagrante, o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Agravante / Paciente: LIVIAN BIANCHET DOS SANTOS; Corréu / Acusado: Talisson Washington Tomé Cabral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (agravo regimental improvido)
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Agravado Regimental, Prova E Reexame Fático Probatório, Absolvição
Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Habeas Corpus Agravado Regimental Prova E Reexame Fático Probatório Absolvição

Case Brief

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Parties

LIVIAN BIANCHET DOS SANTOS

Agravante / Paciente

Talisson Washington Tomé Cabral

Corréu / Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025

Legal Issues

  1. 1 Se há elementos suficientes que comprovem estabilidade e permanência para configuração do crime de associação para o tráfico
  2. 2 Se é cabível, em habeas corpus, aprofundado reexame do acervo fático-probatório para absolvição
  3. 3 Se existe ilegalidade flagrante que justifique concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Verificadas pelas instâncias ordinárias a estabilidade e permanência da associação para o tráfico com base em provas documentais e testemunhais (mensagens de WhatsApp, comprovantes PIX, declarações de autoridade policial e documentos de investigação), não se admite no habeas corpus o reexame aprofundado do conjunto probatório; inexistindo ilegalidade flagrante, o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (agravo regimental improvido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental