AREsp 2036525 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque as alegações do agravante exigem reexame do conjunto fático-probatório para alcançar decisão diversa das instâncias ordinárias, circunstância vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, mantiveram-se os fundamentos que demonstraram vínculo associativo e permanente entre o agravante e o corréu.
- Parties
- Agravante: LUIZ ROGÉRIO CARVALHO DA SILVA; Corréu: Eneias; Corréu: Max Daniel de Oliveira Duarte; Corréu: Gilberto da Silva Santos de Vita
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Associação Para O Tráfico De Drogas, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LUIZ ROGÉRIO CARVALHO DA SILVA
Agravante
Eneias
Corréu
Max Daniel de Oliveira Duarte
Corréu
Gilberto da Silva Santos de Vita
Corréu
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a condenação pelo crime de associação para o tráfico de drogas pode ser revista sem reexame do conjunto fático-probatório em razão da aplicação da Súmula 7 do STJ.
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque as alegações do agravante exigem reexame do conjunto fático-probatório para alcançar decisão diversa das instâncias ordinárias, circunstância vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, mantiveram-se os fundamentos que demonstraram vínculo associativo e permanente entre o agravante e o corréu.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment