HC 1033270 - DECISAO

HC 1033270 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a impetração busca reexaminar fatos e provas cuja valoração foi realizada pelo Tribunal de origem, que fundamentou a condenação por associação para o tráfico em conjunto probatório robusto que demonstra estabilidade, habitualidade e divisão de tarefas; o habeas corpus não é meio adequado...

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Parties
Paciente: EMANOEL CESAR CHAVES RIBEIRO; Autoridade Coatora: SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500293-66.2022.8.26.0569)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Tráfico De Entorpecentes, Reexame De Prova, Habeas Corpus, Regime Inicial E Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Tráfico De Entorpecentes Reexame De Prova Habeas Corpus Regime Inicial E Dosimetria

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Parties

EMANOEL CESAR CHAVES RIBEIRO

Paciente

SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500293-66.2022.8.26.0569)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por associação para o tráfico (art.35 da Lei n.11.343/2006) foi fundada em prova idônea que demonstre estabilidade e permanência da associação
  2. 2 Se o habeas corpus admite reexame de matéria fático-probatória para desconstituir condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impetração busca reexaminar fatos e provas cuja valoração foi realizada pelo Tribunal de origem, que fundamentou a condenação por associação para o tráfico em conjunto probatório robusto que demonstra estabilidade, habitualidade e divisão de tarefas; o habeas corpus não é meio adequado para revisão de matéria fático-probatória, logo não se justifica a absolvição pleiteada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.