REsp 2097367 - DECISAO

REsp 2097367 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame de matéria fático-probatória (provas e convicções sobre estabilidade e permanência da associação), o que é inviabilizado pela incidência da Súmula 7/STJ; a Corte de origem enfrentou as questões relevantes e concluiu, de forma motivada, pela suficiência das provas para a condenação.

Parties
Agravante: Rodrigo Tambori Marques; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente (parecer): Procuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Súmula 7/stj, Insuficiência De Provas, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Súmula 7/stj Insuficiência De Provas Reexame Fático Probatório

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Parties

Rodrigo Tambori Marques

Agravante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão De Origem

Procuradoria-Geral da República

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ impedindo reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Se havia provas suficientes para a condenação por associação para o tráfico de drogas
  3. 3 Existência de estabilidade e permanência da associação investigada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame de matéria fático-probatória (provas e convicções sobre estabilidade e permanência da associação), o que é inviabilizado pela incidência da Súmula 7/STJ; a Corte de origem enfrentou as questões relevantes e concluiu, de forma motivada, pela suficiência das provas para a condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.