HC 1033270 - ACORDAO

HC 1033270 - ACORDAO

O habeas corpus é inadequado para reexaminar a matéria fático-probatória; as instâncias ordinárias demonstraram, por robusto conjunto probatório, a estabilidade e permanência do vínculo associativo, com divisão de tarefas e hierarquia, de modo que se mantém a condenação por associação para o tráfico de drogas.

Parties
Agravante: EMANOEL CESAR CHAVES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento (sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Estabilidade E Permanência Da Associação, Divisão De Tarefas E Hierarquia
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Reexame De Provas Habeas Corpus Estabilidade E Permanência Da Associação Divisão De Tarefas E Hierarquia

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Parties

EMANOEL CESAR CHAVES RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento (sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Caracterização da associação para o tráfico de drogas: estabilidade, permanência, divisão de tarefas e hierarquia

Ratio Decidendi

O habeas corpus é inadequado para reexaminar a matéria fático-probatória; as instâncias ordinárias demonstraram, por robusto conjunto probatório, a estabilidade e permanência do vínculo associativo, com divisão de tarefas e hierarquia, de modo que se mantém a condenação por associação para o tráfico de drogas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.