HC 654620 - DECISAO

HC 654620 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram elementos concretos que evidenciam a estabilidade e permanência da associação e a efetiva integração do réu à organização criminosa, e seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório para acolher a pretensão da defesa, providência vedada na via estreita do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: WALLACE DUARTE TOLENTINO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame De Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WALLACE DUARTE TOLENTINO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/2006)
  2. 2 Necessidade de demonstração concreta da estabilidade e permanência da associação (animus associativo)
  3. 3 Vedação ao revolvimento do material fático-probatório na via estreita do habeas corpus e recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram elementos concretos que evidenciam a estabilidade e permanência da associação e a efetiva integração do réu à organização criminosa, e seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório para acolher a pretensão da defesa, providência vedada na via estreita do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.