HC 910594 - ACORDAO

HC 910594 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou lastro probatório (prova da materialidade e indícios de autoria), demonstrou a gravidade em concreto do delito e a periculosidade do agente, indicando risco de reiteração delitiva e influência na organização criminosa, além de que medidas cautelares...

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Parties
Agravante: ELTON JOSE BOLPETTI DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que decretou a prisão preventiva.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ELTON JOSE BOLPETTI DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou lastro probatório (prova da materialidade e indícios de autoria), demonstrou a gravidade em concreto do delito e a periculosidade do agente, indicando risco de reiteração delitiva e influência na organização criminosa, além de que medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; por isso não houve ilegalidade a ser reparada no STJ, sendo recomendada reavaliação da necessidade da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que decretou a prisão preventiva.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que reexamine a necessidade da custódia cautelar, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.