HC 944790 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 17/10/2024 a 23/10/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTERROMPER A PRÁTICA DELITIVA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.

RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Victor Valente contra a decisão de minha relatoria em que indeferi liminarmente o writ, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 68): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTERROMPER A PRÁTICA DELITIVA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Inicial indeferida liminarmente. Neste recurso, o agravante pugna pela reconsideração da decisão agravada, visto que o decreto de prisão cautelar, ao menos em relação ao ora paciente, deixou de apontar o fato concreto que teria ele praticado, indicativo de sua suposta ou potencial inclinação de atentar contra a ordem pública (fl. 81). Não se abriu prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTERROMPER A PRÁTICA DELITIVA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. VOTO O presente agravo regimental deve ser conhecido, já que reúne os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, não deve ser provido. Conforme ressaltado na decisão ora impugnada, a decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade premente de interromper as atividades de um grupo criminoso, do qual o paciente, ora agravante, seria supostamente integrante, exercendo a função de "gerente do disque-drogas" e, em algumas ocasiões, substituindo o responsável pela operação. Nessa linha, a jurisprudência deste Superior Tribunal é consolidada no sentido de que a prisão preventiva de membros de organização criminosa se justifica como medida imprescindível para impedir a continuidade das práticas delitivas. Ausentes fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada, mantenho-a integralmente. Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.