HC 909941 - DECISAO

HC 909941 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pretensão de absolvição demandaria reexame de matéria fático-probatória indevidamente pela via do habeas corpus, sendo a condenação amparada em robusto conjunto probatório que demonstrou estabilidade e divisão de tarefas, caracterizando a associação para o tráfico.

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Parties
Paciente: FLAVIANO JOSÉ DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

FLAVIANO JOSÉ DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Reexame de provas em habeas corpus
  2. 2 Elementos do crime de associação para o tráfico de drogas (animus associativo, estabilidade e permanência)
  3. 3 Valoração do conjunto probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pretensão de absolvição demandaria reexame de matéria fático-probatória indevidamente pela via do habeas corpus, sendo a condenação amparada em robusto conjunto probatório que demonstrou estabilidade e divisão de tarefas, caracterizando a associação para o tráfico.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.