HC 935626 - ACORDAO

HC 935626 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem registraram elementos concretos nos autos que comprovam a estabilidade e permanência da associação para o tráfico (inscrições alusivas à facção, grande quantidade de drogas e armamentos, depoimentos policiais e atuação como 'gerente'), sendo...

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Parties
Agravante: GABRIEL VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Estabilidade E Permanência Da Associação, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Minorante Do Art. 33, § 4º Da Lei De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Estabilidade E Permanência Da Associação Dosimetria Da Pena Pena Base Minorante Do Art. 33, § 4º Da Lei De Drogas Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos concretos demonstrando estabilidade e permanência para configuração do art.35 da Lei n.11.343/2006
  2. 2 Possibilidade de absolvição em razão de ausência de prova do animus associativo
  3. 3 Fundamentação para exasperação da pena-base em razão da condição de gerente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem registraram elementos concretos nos autos que comprovam a estabilidade e permanência da associação para o tráfico (inscrições alusivas à facção, grande quantidade de drogas e armamentos, depoimentos policiais e atuação como 'gerente'), sendo vedado o reexame de provas em habeas corpus; mantida a exasperação da pena-base pela posição de gerência; e afastada a aplicação da minorante do art.33, §4º diante da condenação pelo art.35.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter inalterada a pena-base imposta ao paciente.