HC 984856 - DECISAO

HC 984856 - DECISAO

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque acolher o pedido de absolvição exigiria reexame das provas e inversão da conclusão do Tribunal de origem, o que é inviável em habeas corpus, sendo que o acórdão condenatório demonstrou, por meio de diálogos e outros elementos, a estabilidade da associação e a...

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Parties
Paciente: RICARDO LOPES RODRIGUES; Paciente: WILLIAM FERREIRA; Paciente: KASSIANE CARALDER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

RICARDO LOPES RODRIGUES

Paciente

WILLIAM FERREIRA

Paciente

KASSIANE CARALDER DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Se há comprovação da estabilidade e permanência da associação criminosa
  2. 2 Se o habeas corpus admite o reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque acolher o pedido de absolvição exigiria reexame das provas e inversão da conclusão do Tribunal de origem, o que é inviável em habeas corpus, sendo que o acórdão condenatório demonstrou, por meio de diálogos e outros elementos, a estabilidade da associação e a divisão de tarefas entre os acusados.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.