AREsp 2828501 - ACORDAO

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A Sexta Turma manteve a decisão que condenou o réu por associação para o tráfico e resistência porque a Corte estadual identificou nos autos elementos concretos e coesos que comprovam estabilidade e permanência da associação e atos de resistência; concluir pela absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento impedido pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: SAMUEL DANTAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Resistência, Súmula 7/stj, Valoração Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Resistência Súmula 7/stj Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

SAMUEL DANTAS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Proibição de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  2. 2 Requisitos para a configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006) - demonstração da estabilidade e permanência
  3. 3 Valoração do depoimento de autoridade policial como meio de prova

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a decisão que condenou o réu por associação para o tráfico e resistência porque a Corte estadual identificou nos autos elementos concretos e coesos que comprovam estabilidade e permanência da associação e atos de resistência; concluir pela absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento impedido pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.