HC 932181 - DECISAO

HC 932181 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto probatório; o Tribunal de origem demonstrou a estabilidade da associação e a divisão de tarefas com base em depoimentos, tratativas telefônicas, confissão parcial do réu sobre o empréstimo do galpão e na constatação de entorpecentes e petrechos no imóvel, justificando a manutenção da condenação.

Parties
Paciente: CESAR AUGUSTO DE CARVALHO CIGARRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1504781-48.2019.8.26.0576)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

CESAR AUGUSTO DE CARVALHO CIGARRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1504781-48.2019.8.26.0576)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão da condenação em habeas corpus
  2. 2 Configuração do crime de associação para o tráfico de drogas (estabilidade e divisão de tarefas)
  3. 3 Inviabilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto probatório; o Tribunal de origem demonstrou a estabilidade da associação e a divisão de tarefas com base em depoimentos, tratativas telefônicas, confissão parcial do réu sobre o empréstimo do galpão e na constatação de entorpecentes e petrechos no imóvel, justificando a manutenção da condenação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.