AREsp 2036525 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque as alegações do agravante exigem reexame do conjunto fático-probatório para alcançar decisão diversa das instâncias ordinárias, circunstância vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, mantiveram-se os fundamentos que demonstraram vínculo associativo e permanente entre o agravante...

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Parties
Agravante: LUIZ ROGÉRIO CARVALHO DA SILVA; Corréu: Eneias; Corréu: Max Daniel de Oliveira Duarte; Corréu: Gilberto da Silva Santos de Vita
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput)
Direito Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33, Caput)

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Parties

LUIZ ROGÉRIO CARVALHO DA SILVA

Agravante

Eneias

Corréu

Max Daniel de Oliveira Duarte

Corréu

Gilberto da Silva Santos de Vita

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação pelo crime de associação para o tráfico de drogas pode ser revista sem reexame do conjunto fático-probatório em razão da aplicação da Súmula 7 do STJ.

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as alegações do agravante exigem reexame do conjunto fático-probatório para alcançar decisão diversa das instâncias ordinárias, circunstância vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, mantiveram-se os fundamentos que demonstraram vínculo associativo e permanente entre o agravante e o corréu.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.