AREsp 2724254 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a majoração da pena-base porque há fundamentação idônea baseada em elementos concretos não inerentes ao tipo penal (liderança, premeditação, local ermo e quantidade expressiva de entorpecentes) que justificam valoração negativa das circunstâncias e a exasperação da pena-base, estando tal valoração...

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Parties
Agravante: JOSIVAL SERAFIM MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/10/2025 a 15/10/2025)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Fundamentação
Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Pena Base Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Fundamentação

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Parties

JOSIVAL SERAFIM MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/10/2025 a 15/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da majoração da pena-base
  2. 2 Valoração da culpabilidade e das circunstâncias do crime
  3. 3 Extensão da discricionariedade judicial na dosimetria

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a majoração da pena-base porque há fundamentação idônea baseada em elementos concretos não inerentes ao tipo penal (liderança, premeditação, local ermo e quantidade expressiva de entorpecentes) que justificam valoração negativa das circunstâncias e a exasperação da pena-base, estando tal valoração no campo da discricionariedade judicial e não exigindo mensuração matemática.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão impugnada (decisão monocrática)