HC 1052951 - DECISAO

HC 1052951 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadmissível porque a pretensão implicaria reexame de prova apreciada pelas instâncias ordinárias e não se verifica flagrante constrangimento ilegal; o Tribunal estadual julgou suficientes as provas, destacando prova oral uníssona, confissão policial e notoriedade de inserção na facção, de modo que o remédio extraordinário não é cabível e a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: LEONARDO DA SILVA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Liminar Indeferida; Writ Considerado Inadmissível
Outcome
Habeas corpus inadmissível; liminar indeferida
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Revisão Da Condenação, Prova Oral/testemunhal, Confissão Policial, Estabilidade E Permanência Da Associação, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Para Reexame Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Drogas Revisão Da Condenação Prova Oral/testemunhal Confissão Policial Estabilidade E Permanência Da Associação +1 more

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Parties

LEONARDO DA SILVA BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Liminar Indeferida; Writ Considerado Inadmissível

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do habeas corpus para reexame de matéria probatória
  2. 2 Existência ou não de flagrante constrangimento ilegal apto a justificar o writ
  3. 3 Suficiência das provas quanto à associação para o tráfico de drogas e à sua estabilidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadmissível porque a pretensão implicaria reexame de prova apreciada pelas instâncias ordinárias e não se verifica flagrante constrangimento ilegal; o Tribunal estadual julgou suficientes as provas, destacando prova oral uníssona, confissão policial e notoriedade de inserção na facção, de modo que o remédio extraordinário não é cabível e a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Habeas corpus inadmissível; liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.