REsp 2243759 - DECISAO

REsp 2243759 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento parcial para afastar a valoração negativa da personalidade e dos motivos do crime, por falta de fundamentação concreta para exasperação da pena-base, mantendo-se, contudo, a condenação por associação para o tráfico em face das provas interligadas...

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Parties
Recorrente: Joallyson Carlos da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (agravo De Inadmissão Referido)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, dou provimento parcial ao recurso especial para afastar a valoração negativa da personalidade e dos motivos do crime e reduzir a pena.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Provas (interceptações Telefônicas E Depoimentos), Reincidência, Prequestionamento (art. 580 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Provas (interceptações Telefônicas E Depoimentos) Reincidência Prequestionamento (art. 580 Cpp)

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Parties

Joallyson Carlos da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (agravo De Inadmissão Referido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 155 e 386 do Código de Processo Penal
  2. 2 Alegada violação dos arts. 35 e 40 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 Alegada violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento parcial para afastar a valoração negativa da personalidade e dos motivos do crime, por falta de fundamentação concreta para exasperação da pena-base, mantendo-se, contudo, a condenação por associação para o tráfico em face das provas interligadas (interceptações e depoimentos) e recalculando-se a dosimetria para pena definitiva de 5 anos e 3 meses de reclusão e 910 dias-multa, em regime fechado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, dou provimento parcial ao recurso especial para afastar a valoração negativa da personalidade e dos motivos do crime e reduzir a pena.

Orders

  • Torno a pena definitiva em 5 anos e 3 meses de reclusão e 910 dias-multa, em regime fechado
  • Comunique-se o inteiro teor desta decisão às instâncias de origem