HC 1077632 - ACORDAO

HC 1077632 - ACORDAO

O Tribunal de origem avaliou, com base em depoimentos firmes de policiais e demais elementos probatórios (prisão em local dominado por organização criminosa, companhia de menor e outros traficantes, apreensão de 57,3 g de cocaína em 34 sacolés com inscrições de facção, confissão informal de tráfico e duas condenações anteriores), a existência de vínculo associativo estável e permanente. A alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus/agravo regimental, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: CARLOS JOSE DE SOUZA BARROSO MILIOSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Associação Para O Tráfico De Drogas, Reexame Fático Probatório, Estabilidade E Permanência Do Vínculo Associativo
Direito Processual Penal Direito Penal Associação Para O Tráfico De Drogas Reexame Fático Probatório Estabilidade E Permanência Do Vínculo Associativo

Case Brief

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Parties

CARLOS JOSE DE SOUZA BARROSO MILIOSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Se há demonstração do vínculo estável e permanente exigido para configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 Se é admissível, via habeas corpus/agravo regimental, o reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem avaliou, com base em depoimentos firmes de policiais e demais elementos probatórios (prisão em local dominado por organização criminosa, companhia de menor e outros traficantes, apreensão de 57,3 g de cocaína em 34 sacolés com inscrições de facção, confissão informal de tráfico e duas condenações anteriores), a existência de vínculo associativo estável e permanente. A alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus/agravo regimental, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Ordem denegada.