AREsp 2701832 - ACORDAO

AREsp 2701832 - ACORDAO

A Turma entendeu que, embora exista argumento legítimo quanto à omissão do acórdão quanto aos termos inicial e final das astreintes (ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, conforme suscitados nos embargos de declaração da CAIXA), os argumentos trazidos pelo agravante não apresentaram novo subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada; assim, manteve-se a decisão anterior e o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA; Agravante: ADRIANA SCANDOLARA; Agravante: OSWALDO MOSSANEGA; Agravante: ADRIANE NARUMI ONODERA ANDRADE; Agravante: ALBERTO DINIZ MARCONDES; Agravante: ALETHEA MARTINI; Agravante: ALEXANDRE MARTINI; Agravante: AMELIA BANHI MASSUCATO; Agravante: AMILTON PEREIRA DE ALMEIDA; Agravante: ANA ELISA DE GODOY SALLES; Agravante: ANDREA CRISTINA CROSARA MARIOTTI; Agravante: ANGELO RINALDO GUAZZELLI; Agravante: APARECIDA GONCALVES TEIXEIRA; Agravante: BARBARA RINCO SOARES; Agravante: BENEDITA DA SILVA VENDEMIATTO; Agravante: CARLOS ALBERTO QUINELATO; Agravante: CARLOS ROBERTO DERUBEIS; Agravante: CAROLINA GRANJA LELIS; Agravante: CASSIA CANAES DE FIGUEIREDO MATHIAS; Agravante: CLAUBER LUIZ MOTTA DE MENDONCA; Agravante: CLAUDEMIR JOSE MARCOMINI; Agravante: CLEMENTINO HARUO TAKATORI; Agravante: CLODOALDO LOPES SIMAO; Agravante: CLODOVIL ALAVARCI SOUZA; Agravante: CRISTIANI PINHEIRO ALAVARCI SOUZA; Agravante: DORNELIO RIGHETTO; Agravante: EDNA VESCHI; Agravante: EDSON LUIZ VENDEMIATTO; Agravante: EDUARDO BRUNO LELIS; Agravante: ELIANE CRISTINA DA SILVA SIMAO; Agravante: ELIETE SEVERINA DA SILVA; Agravante: ELIEZER FLAVIO DO NASCIMENTO ANDRADE; Agravante: EVERSON CARLOS MORARI; Agravante: EVONILDE APARECIDA MARCOMINI; Agravante: FABIANA ALVES VERONEZ DA SILVA; Agravante: FABIO APARECIDO CAVARSAN; Agravante: GERALDO MARIA FERREIRA PESSOA; Agravante: HELIO LANDI FRANCO; Agravante: IAN SBAITE; Agravante: ITAMAR ALVES ARANHA; Agravante: IVAN ZURI SOARES; Agravante: JANE MAGALI PIRES DE SOUZA; Agravante: JOAO BENTO DA SILVA FILHO; Agravante: JOAO CARLOS MARCELINO; Agravante: JOSE BALDUCI; Agravante: JOSE CARLOS DE SOUZA; Agravante: JOSEFA PAVAN DE MIRANDA; Agravante: JULIANA RAPHAELA BENATTI CAVARSAN; Agravante: KARLA FRANCIS CHAVES DA SILVA; Agravante: KATIA ELAINE JORGE FREITAS; Agravante: KERIMAN CANEDO SILVA GUAZZELLI; Agravante: KEVIN MATTHEWS SBAITE; Agravante: LUCIANA MARIA RIBEIRO MARCELINO; Agravante: LUCIANA TESTON SIVALLE; Agravante: LUCIMAR APARECIDA MASCARA ARANHA; Agravante: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA; Agravante: LUZIA ROMERA DERUBEIS; Agravante: LUZIA TIYOMI NISHIDA ISIDA; Agravante: MARA CRISTINA FERREIRA; Agravante: MARA LUCIA LUCIANO MARTINS; Agravante: MARCELA RODRIGUES DA SILVA NAVA; Agravante: MARCELO BRITO SALLES; Agravante: MARCELO FERNANDES DA SILVA; Agravante: MARCELO ROBERTO SIVALLE; Agravante: MARCIA EMIDIA FERREIRA; Agravante: MARGARETE GOMES ANDRE; Agravante: MARGARETH APARECIDA FERREIRA; Agravante: MARIA APARECIDA SEEHAGEN BORGES; Agravante: MARIA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA; Agravante: MARIA DE FATIMA SILVA DE MORAES; Agravante: MARIA DO CARMO MONTEIRO TAKATORI; Agravante: MARIA ILDA DAL AVA BALDUCI; Agravante: MARIA JOSE CANHADA CASSANIGRA; Agravante: MARIA MARTA DA SILVA; Agravante: MARIELZA DA GRACA FERREIRA; Agravante: MARILDA APARECIDA CAETANO MARCONDES; Agravante: MARILIA JUNCO E LIMA MENDONCA; Agravante: MARINA DE FIGUEIREDO PONTES; Agravante: MARISA DIAS CINTRA; Agravante: MARISTELA LEONETTE SCHIAVON; Agravante: MARTA SALETE SILVEIRA FRANCO; Agravante: MARY HELEN MULLER IVASE; Agravante: MILTON AKIO ISIDA; Agravante: MOZART WILLIAM ROSSATO; Agravante: NICEA RIBEIRO; Agravante: NILTON SERGIO BELTRAMIN; Agravante: NIVALDO FERREIRA FILHO; Agravante: NIVALDO FORATTO; Agravante: ODHNER PACHECO DOS SANTOS; Agravante: ORLANDO SILVERIO BORGES; Agravante: PEDRO QUEIROZ DE SOUZA; Agravante: REGINA MIZOZOE BELTRAMELLI; Agravante: REGINA STELA TRIGO; Agravante: RITA DE CASSIA DERUBEIS ROSSATO; Agravante: ROBERTO BELTRAMELLI; Agravante: ROBERTO MARIOTTI; Agravante: ROBERVAL RODRIGUES; Agravante: ROSALITA APARECIDA DALMOLIN DE SOUZA; Agravante: ROSANA DE CASSIA MOMBELLI FERREIRA; Agravante: ROSELI ANSELMO DO NASCIMENTO; Agravante: ROSINEIDE DO CARMO FRANCO; Agravante: SANDRO HENRIQUE DE MELO; Agravante: SAULO SILVA BALIEIRO; Agravante: SERGIO DE FREITAS; Agravante: SERGIO FRANCISCO DE MORAES; Agravante: SILMARA REGINA VACCARI RIGHETTO; Agravante: SILVANA CUNHA KOHN; Agravante: SUELI APARECIDA RINCO; Agravante: TANIA DA SILVA MORENO DOS SANTOS; Agravante: TANIA ROSEMERE SEEHAGEN RODRIGUES; Agravante: TEREZA APARECIDA GEREMIAS FORATTO; Agravante: VERA MARIA BARBOSA; Agravante: VIVIAN DONIZETE SEEHAGEN; Agravante: WAGNER MATHIAS DE OLIVEIRA; Agravante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE SANTIAGO; Agravada: CAIXA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual) Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Astreintes, Termo Inicial E Final Das Astreintes, Omissão (art. 1.022 Cpc), Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Astreintes Termo Inicial E Final Das Astreintes Omissão (art. 1.022 Cpc) Embargos De Declaração Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA

Agravante

ADRIANA SCANDOLARA

Agravante

OSWALDO MOSSANEGA

Agravante

ADRIANE NARUMI ONODERA ANDRADE

Agravante

ALBERTO DINIZ MARCONDES

Agravante

ALETHEA MARTINI

Agravante

ALEXANDRE MARTINI

Agravante

AMELIA BANHI MASSUCATO

Agravante

AMILTON PEREIRA DE ALMEIDA

Agravante

ANA ELISA DE GODOY SALLES

Agravante

ANDREA CRISTINA CROSARA MARIOTTI

Agravante

ANGELO RINALDO GUAZZELLI

Agravante

APARECIDA GONCALVES TEIXEIRA

Agravante

BARBARA RINCO SOARES

Agravante

BENEDITA DA SILVA VENDEMIATTO

Agravante

CARLOS ALBERTO QUINELATO

Agravante

CARLOS ROBERTO DERUBEIS

Agravante

CAROLINA GRANJA LELIS

Agravante

CASSIA CANAES DE FIGUEIREDO MATHIAS

Agravante

CLAUBER LUIZ MOTTA DE MENDONCA

Agravante

CLAUDEMIR JOSE MARCOMINI

Agravante

CLEMENTINO HARUO TAKATORI

Agravante

CLODOALDO LOPES SIMAO

Agravante

CLODOVIL ALAVARCI SOUZA

Agravante

CRISTIANI PINHEIRO ALAVARCI SOUZA

Agravante

DORNELIO RIGHETTO

Agravante

EDNA VESCHI

Agravante

EDSON LUIZ VENDEMIATTO

Agravante

EDUARDO BRUNO LELIS

Agravante

ELIANE CRISTINA DA SILVA SIMAO

Agravante

ELIETE SEVERINA DA SILVA

Agravante

ELIEZER FLAVIO DO NASCIMENTO ANDRADE

Agravante

EVERSON CARLOS MORARI

Agravante

EVONILDE APARECIDA MARCOMINI

Agravante

FABIANA ALVES VERONEZ DA SILVA

Agravante

FABIO APARECIDO CAVARSAN

Agravante

GERALDO MARIA FERREIRA PESSOA

Agravante

HELIO LANDI FRANCO

Agravante

IAN SBAITE

Agravante

ITAMAR ALVES ARANHA

Agravante

IVAN ZURI SOARES

Agravante

JANE MAGALI PIRES DE SOUZA

Agravante

JOAO BENTO DA SILVA FILHO

Agravante

JOAO CARLOS MARCELINO

Agravante

JOSE BALDUCI

Agravante

JOSE CARLOS DE SOUZA

Agravante

JOSEFA PAVAN DE MIRANDA

Agravante

JULIANA RAPHAELA BENATTI CAVARSAN

Agravante

KARLA FRANCIS CHAVES DA SILVA

Agravante

KATIA ELAINE JORGE FREITAS

Agravante

KERIMAN CANEDO SILVA GUAZZELLI

Agravante

KEVIN MATTHEWS SBAITE

Agravante

LUCIANA MARIA RIBEIRO MARCELINO

Agravante

LUCIANA TESTON SIVALLE

Agravante

LUCIMAR APARECIDA MASCARA ARANHA

Agravante

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Agravante

LUZIA ROMERA DERUBEIS

Agravante

LUZIA TIYOMI NISHIDA ISIDA

Agravante

MARA CRISTINA FERREIRA

Agravante

MARA LUCIA LUCIANO MARTINS

Agravante

MARCELA RODRIGUES DA SILVA NAVA

Agravante

MARCELO BRITO SALLES

Agravante

MARCELO FERNANDES DA SILVA

Agravante

MARCELO ROBERTO SIVALLE

Agravante

MARCIA EMIDIA FERREIRA

Agravante

MARGARETE GOMES ANDRE

Agravante

MARGARETH APARECIDA FERREIRA

Agravante

MARIA APARECIDA SEEHAGEN BORGES

Agravante

MARIA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

MARIA DE FATIMA SILVA DE MORAES

Agravante

MARIA DO CARMO MONTEIRO TAKATORI

Agravante

MARIA ILDA DAL AVA BALDUCI

Agravante

MARIA JOSE CANHADA CASSANIGRA

Agravante

MARIA MARTA DA SILVA

Agravante

MARIELZA DA GRACA FERREIRA

Agravante

MARILDA APARECIDA CAETANO MARCONDES

Agravante

MARILIA JUNCO E LIMA MENDONCA

Agravante

MARINA DE FIGUEIREDO PONTES

Agravante

MARISA DIAS CINTRA

Agravante

MARISTELA LEONETTE SCHIAVON

Agravante

MARTA SALETE SILVEIRA FRANCO

Agravante

MARY HELEN MULLER IVASE

Agravante

MILTON AKIO ISIDA

Agravante

MOZART WILLIAM ROSSATO

Agravante

NICEA RIBEIRO

Agravante

NILTON SERGIO BELTRAMIN

Agravante

NIVALDO FERREIRA FILHO

Agravante

NIVALDO FORATTO

Agravante

ODHNER PACHECO DOS SANTOS

Agravante

ORLANDO SILVERIO BORGES

Agravante

PEDRO QUEIROZ DE SOUZA

Agravante

REGINA MIZOZOE BELTRAMELLI

Agravante

REGINA STELA TRIGO

Agravante

RITA DE CASSIA DERUBEIS ROSSATO

Agravante

ROBERTO BELTRAMELLI

Agravante

ROBERTO MARIOTTI

Agravante

ROBERVAL RODRIGUES

Agravante

ROSALITA APARECIDA DALMOLIN DE SOUZA

Agravante

ROSANA DE CASSIA MOMBELLI FERREIRA

Agravante

ROSELI ANSELMO DO NASCIMENTO

Agravante

ROSINEIDE DO CARMO FRANCO

Agravante

SANDRO HENRIQUE DE MELO

Agravante

SAULO SILVA BALIEIRO

Agravante

SERGIO DE FREITAS

Agravante

SERGIO FRANCISCO DE MORAES

Agravante

SILMARA REGINA VACCARI RIGHETTO

Agravante

SILVANA CUNHA KOHN

Agravante

SUELI APARECIDA RINCO

Agravante

TANIA DA SILVA MORENO DOS SANTOS

Agravante

TANIA ROSEMERE SEEHAGEN RODRIGUES

Agravante

TEREZA APARECIDA GEREMIAS FORATTO

Agravante

VERA MARIA BARBOSA

Agravante

VIVIAN DONIZETE SEEHAGEN

Agravante

WAGNER MATHIAS DE OLIVEIRA

Agravante

HOSPITAL DE GUARNICAO DE SANTIAGO

Agravante

CAIXA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto aos termos inicial e final das astreintes
  2. 2 Aplicabilidade das astreintes (multa diária) em face da CEF
  3. 3 Limites dos embargos de declaração e violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

A Turma entendeu que, embora exista argumento legítimo quanto à omissão do acórdão quanto aos termos inicial e final das astreintes (ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, conforme suscitados nos embargos de declaração da CAIXA), os argumentos trazidos pelo agravante não apresentaram novo subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada; assim, manteve-se a decisão anterior e o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno