AREsp 2988763 - ACORDAO

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Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Agravada: Maria Amélia Lessa Tude
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)
Legal Topics
Astreintes, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Astreintes Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Preclusão Reexame De Fatos E Provas Súmula 283/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

Maria Amélia Lessa Tude

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Exigibilidade e redução das astreintes
  3. 3 Necessidade de impugnação de fundamento do acórdão recorrido (Súmula 283/STF)