AREsp 2836138 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, à luz do livre convencimento motivado, corretamente entendeu que não houve cerceamento de defesa ao indeferir prova testemunhal; a parte recorrente não comprovou a inveracidade da ata notarial; e o provimento do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Recorrente: DOMINGOS LEONARDO GONÇALVES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Ata Notarial, Cerceamento De Defesa, Livre Convencimento Motivado, Súmula 7/stj, Presunção De Veracidade, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Notarial Ata Notarial Cerceamento De Defesa Livre Convencimento Motivado Súmula 7/stj Presunção De Veracidade Ônus Da Prova +1 more

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Parties

DOMINGOS LEONARDO GONÇALVES LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova testemunhal
  2. 2 Presunção de veracidade da ata notarial e ônus da parte impugnante em provar o contrário
  3. 3 Impossibilidade de reexame de questões fático-probatórias em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, à luz do livre convencimento motivado, corretamente entendeu que não houve cerceamento de defesa ao indeferir prova testemunhal; a parte recorrente não comprovou a inveracidade da ata notarial; e o provimento do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento