AREsp 2702144 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões pertinentes, concluiu pela legitimidade passiva e responsabilidade solidária do hospital por compor a cadeia de fornecimento, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas nºs 5 e 7/STJ; não se configurou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: HOSPITAL NOVO ATIBAIA S.A.; Operadora: AMHA; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Atendimento Domiciliar, Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas E Cláusulas (súmulas 5 E 7/stj)
Processual Civil Plano De Saúde Direito Do Consumidor Atendimento Domiciliar Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas E Cláusulas (súmulas 5 E 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HOSPITAL NOVO ATIBAIA S.A.

Agravante

AMHA

Operadora

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do hospital
  2. 2 responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento de serviços de saúde
  3. 3 vedação ao reexame de provas e cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões pertinentes, concluiu pela legitimidade passiva e responsabilidade solidária do hospital por compor a cadeia de fornecimento, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas nºs 5 e 7/STJ; não se configurou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno