AREsp 3034729 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que é admissível a aplicação de fração inferior a 1/6 da atenuante da confissão quando esta for qualificada, conforme jurisprudência consolidada do STJ e o Tema 1.194 (revisão da Súmula 545), bem como a compensação parcial entre a atenuante e agravantes, motivo pelo qual não houve necessidade de reforma do acórdão de origem.

Parties
Agravante: ANDERSON SIDNEI ALVES DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Atenuante Da Confissão, Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Tema 1.194/stj
Direito Penal Processo Penal Atenuante Da Confissão Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Tema 1.194/stj

Case Brief

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Parties

ANDERSON SIDNEI ALVES DA SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da fração utilizada para a incidência da atenuante da confissão
  2. 2 Possibilidade de redução inferior a 1/6 em caso de confissão qualificada
  3. 3 Compensação parcial entre atenuante e agravantes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que é admissível a aplicação de fração inferior a 1/6 da atenuante da confissão quando esta for qualificada, conforme jurisprudência consolidada do STJ e o Tema 1.194 (revisão da Súmula 545), bem como a compensação parcial entre a atenuante e agravantes, motivo pelo qual não houve necessidade de reforma do acórdão de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se