AREsp 3050581 - DECISAO

AREsp 3050581 - DECISAO

O agravo foi conhecido e provido no sentido de negar seguimento ao recurso especial em face da incidência do Tema 534/STJ quanto à matéria debatida; verificou-se ausência de omissão do Tribunal de origem quanto ao reconhecimento da especialidade por exposição à eletricidade e hidrocarbonetos, inaplicabilidade do sobrestamento invocado em razão do Tema 1.209/STF por tratar de matéria diversa, e manutenção do entendimento jurisprudencial de que a exposição a eletricidade e a hidrocarbonetos pode ensejar caráter especial, bem como de que EPIs não eliminam integralmente o risco inerente.

Parties
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Atividade Especial, Periculosidade, Eletricidade, Hidrocarbonetos, Prequestionamento, Sobrestamento
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Periculosidade Eletricidade Hidrocarbonetos Prequestionamento Sobrestamento

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de tempo de serviço como atividade especial por exposição à eletricidade
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de tempo de serviço como atividade especial por exposição a hidrocarbonetos
  3. 3 Incidência do Tema 534/STJ na inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e provido no sentido de negar seguimento ao recurso especial em face da incidência do Tema 534/STJ quanto à matéria debatida; verificou-se ausência de omissão do Tribunal de origem quanto ao reconhecimento da especialidade por exposição à eletricidade e hidrocarbonetos, inaplicabilidade do sobrestamento invocado em razão do Tema 1.209/STF por tratar de matéria diversa, e manutenção do entendimento jurisprudencial de que a exposição a eletricidade e a hidrocarbonetos pode ensejar caráter especial, bem como de que EPIs não eliminam integralmente o risco inerente.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 1% o valor fixado pelas instâncias ordinárias para os honorários de sucumbência, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015