REsp 2176459 - DECISAO

REsp 2176459 - DECISAO

A matéria tratada foi afetada pelo Tema n. 1.291 do STJ, razão pela qual a análise do recurso especial fica prejudicada, devendo os autos ser imediatamente devolvidos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação)
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução imediata dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação à luz do Tema n. 1.291 do STJ.
Legal Topics
Atividade Especial, Contribuinte Individual Não Cooperado, Recursos Repetitivos, Tema N. 1.291, Juízo De Conformação
Processual Civil Previdenciário Atividade Especial Contribuinte Individual Não Cooperado Recursos Repetitivos Tema N. 1.291 Juízo De Conformação

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da atividade especial para contribuinte individual não cooperado após 29/04/1995
  2. 2 Necessidade de realização do juízo de conformação pelo tribunal de origem à luz do Tema n. 1.291 do STJ
  3. 3 Efeito do julgamento de recursos repetitivos sobre a admissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

A matéria tratada foi afetada pelo Tema n. 1.291 do STJ, razão pela qual a análise do recurso especial fica prejudicada, devendo os autos ser imediatamente devolvidos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução imediata dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação à luz do Tema n. 1.291 do STJ.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a imediata devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.